Equipe de reportagem do Auriverde, Auriverde
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O movimento militar de 15 de novembro encerrou 67 anos de monarquia, mandou Dom Pedro II para o exílio e levou à Constituição de 1891.
Fala.BR, Ministério Público, tribunais de contas e Polícia Federal recebem denúncias, e a lei protege a identidade de quem relata irregularidades.
A Emenda 111/2021 mudou a posse presidencial para 5 de janeiro e a dos governadores para 6 de janeiro; antes, a Justiça Eleitoral entrega os diplomas.
Realizada desde 1793, a procissão percorre 3,6 km entre a Catedral da Sé e a Basílica Santuário e é patrimônio cultural do Brasil e da humanidade.
União aduaneira com tarifa externa comum, o bloco reúne Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia e afeta exportadores e turistas.
Os artigos 5º, 19 e 150 garantem a crença, a escusa de consciência e a imunidade de templos; a Lei 7.716/1989 pune a discriminação religiosa.
Livre comércio com a Noruega começa em 1º de novembro; Suíça e Liechtenstein ainda dependem de ratificação, segundo o Ministério do Desenvolvimento.
Ministro do STF cita santos quebrados em igrejas e ataque a terreiro de umbanda e pede apuração de crimes como vilipêndio e preconceito religioso.
A Constituição lista quatro símbolos nacionais, e a Lei 5.700/1971 define o desenho de cada um, como usá-los e o que é proibido fazer com a bandeira.
O STF reconheceu as guardas como parte da segurança pública e validou o policiamento ostensivo comunitário, sem funções de polícia judiciária.
Lei 15.517 também cria crime para quem compra, guarda ou vende combustível roubado; trecho sobre roubo com morte foi vetado e volta ao Congresso.
Denunciada em março de 1789, a Inconfidência Mineira terminou com dez réus degredados na África e Tiradentes enforcado em 21 de abril de 1792.
Nos portais oficiais, qualquer pessoa consulta como o deputado ou senador votou, o que propôs, quanto gastou da cota e como falar com o gabinete.
Todo jovem deve se alistar no primeiro semestre do ano em que faz 18 anos; desde 2025, as mulheres também podem se alistar como voluntárias.
Lei de 2005 permite que municípios criem uma entidade comum para saúde, lixo ou estradas, com contrato aprovado nas Câmaras e contas fiscalizadas.
Pela Lei 13.188/2015, o pedido vai por escrito ao veículo, que tem 7 dias para publicar; sem resposta, o ofendido pode ir à Justiça em rito rápido.
A Lei 12.850, reformada pelo Pacote Anticrime em 2019, permite reduzir a pena de quem colabora, mas proíbe condenar só com a palavra do delator.
Pela Lei 12.527/2011, qualquer pessoa pode pedir dados ao poder público sem explicar o motivo; o prazo pode subir para 30 dias e há recurso.
O 7 de Setembro abriu um processo que teve coroação, guerras nas províncias até 1824 e o reconhecimento português só em agosto de 1825.
Consulta é gratuita e só vale no site oficial do Banco Central; o resgate exige conta gov.br prata ou ouro e chave Pix, e o BC nunca envia links.
Uma PEC passa por dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, precisa de três quintos dos votos e é promulgada sem sanção do presidente.
Pelo artigo 62 da Constituição, a MP vale desde a publicação, dura até 120 dias, sem contar o recesso, e tranca a pauta se não for votada em 45 dias.
Recorte criado por lei reúne nove estados, vai além da floresta e define onde atua a Sudam e onde vale a reserva legal de 80% em áreas de mata.
Por cerca de três meses ao ano, as lavouras não podem ter soja viva, para conter a ferrugem asiática. O Mapa fixa as datas, e os estados fiscalizam.
