Posse do presidente eleito em 2026 muda para 5 de janeiro
A Emenda 111/2021 mudou a posse presidencial para 5 de janeiro e a dos governadores para 6 de janeiro; antes, a Justiça Eleitoral entrega os diplomas.
Desde 1995, toda posse presidencial no Brasil aconteceu em 1º de janeiro. Isso muda agora. O presidente eleito em 2026 assume em 5 de janeiro de 2027, e os governadores, em 6 de janeiro.
A mudança veio com a Emenda Constitucional 111, promulgada pelo Congresso em 28 de setembro de 2021. A emenda reescreveu os artigos 28 e 82 da Constituição. Pelo próprio texto, as novas datas só valem a partir das eleições de 2026.
Para fazer a passagem, a emenda esticou os mandatos atuais. O presidente e os governadores eleitos em 2022 ficam no cargo até a posse dos sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027. Na prática, a cerimônia sai do feriado de Ano-Novo, e as posses federal e estaduais deixam de cair no mesmo dia.
Primeiro, o diploma
Entre a eleição e a posse existe uma etapa obrigatória: a diplomação. É o ato em que a Justiça Eleitoral entrega ao eleito um diploma que confirma a vitória. Sem ele, ninguém assume.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diploma o presidente e o vice. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) diplomam governadores, senadores e deputados. As cerimônias acontecem em dezembro, em datas fixadas no calendário eleitoral. Em 2022, por exemplo, o TSE diplomou Lula e Geraldo Alckmin em 12 de dezembro.
O diploma tem efeitos jurídicos. A partir dele, abre-se um prazo de 15 dias para contestar o mandato na Justiça Eleitoral. Essa ação, prevista na Constituição, exige provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.
Para deputados e senadores, a diplomação também marca o início de proteções do cargo. Desde a expedição do diploma, eles só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, aquele em que a lei não permite pagar fiança para responder em liberdade.
Como é a posse
Pelo artigo 78 da Constituição, o presidente e o vice tomam posse em sessão do Congresso Nacional. Na cerimônia, prometem cumprir a Constituição e defender a independência do país.
A Constituição também prevê um limite. Se o presidente ou o vice não assumir o cargo em até dez dias da data marcada, o posto é declarado vago. A única exceção é motivo de força maior.
Os governadores tomam posse nas Assembleias Legislativas de seus estados, conforme as constituições estaduais. Já os deputados federais e os senadores eleitos assumem em outra data. Pela Constituição, a Câmara e o Senado se reúnem a partir de 1º de fevereiro do primeiro ano da legislatura para dar posse aos novos membros.
O que diz o Congresso Nacional: Na emenda promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, o artigo 82 passou a dizer que o mandato do presidente “terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição”. O texto integral da Emenda 111 está publicado no portal da Presidência da República.
O calendário completo vai do segundo turno, em 25 de outubro, à posse dos parlamentares, em fevereiro. Para o eleitor, a nova data muda pouco no dia a dia. Mas ela redesenha o começo do próximo governo: o presidente que sair das urnas terá quatro dias a mais de espera antes de assumir.
