Deodoro derrubou o Império e proclamou a República em 1889
O movimento militar de 15 de novembro encerrou 67 anos de monarquia, mandou Dom Pedro II para o exílio e levou à Constituição de 1891.
Na manhã de 15 de novembro de 1889, o marechal Manuel Deodoro da Fonseca liderou tropas do Exército no Rio de Janeiro, então capital do país. Os militares derrubaram o gabinete do visconde de Ouro Preto, que chefiava o governo imperial.
No mesmo dia, o Governo Provisório assinou o Decreto nº 1. O texto proclamou “provisoriamente” a República Federativa. As antigas províncias passaram a formar os Estados Unidos do Brazil.
Por que o Império caiu
Dom Pedro II reinava desde 1840. Nos anos 1880, a monarquia perdeu apoio em setores importantes. O Exército acumulava atritos com o governo, e o movimento republicano crescia desde a década de 1870.
A Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, acabou com a escravidão sem indenizar os proprietários. Parte dos fazendeiros, antes ligada à Coroa, se afastou do regime. A sucessão também preocupava, porque a herdeira era a princesa Isabel.
O exílio da família imperial
Dom Pedro II recebeu a ordem de deixar o país. Na madrugada de 17 de novembro, a família imperial embarcou no vapor Alagoas rumo à Europa. Em 21 de dezembro, o Decreto 78-A baniu a família do território nacional.
O imperador deposto morreu em Paris, em dezembro de 1891. O banimento só foi revogado em 1920, pelo Decreto 4.120. A mesma norma autorizou trazer ao Brasil os restos mortais de Dom Pedro II e da imperatriz Teresa Cristina.
O Governo Provisório
Deodoro assumiu como chefe do Governo Provisório. Entre os ministros estavam Rui Barbosa, Quintino Bocaiúva, Benjamin Constant, Aristides Lobo, Campos Sales e Eduardo Wandenkolk. O grupo governou por decretos até a nova Constituição.
Uma das primeiras medidas foi o Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890. Ele separou a Igreja do Estado e garantiu liberdade a todos os cultos. O decreto também extinguiu o padroado, sistema pelo qual o imperador interferia na organização da Igreja Católica.
A Constituição de 1891
Um Congresso Constituinte, eleito em 1890, promulgou a primeira Constituição republicana em 24 de fevereiro de 1891. O texto adotou a federação, com mais autonomia para os estados, e o presidencialismo. O presidente teria mandato de quatro anos, sem reeleição imediata.
O voto ficou restrito. Não podiam se alistar como eleitores os mendigos, os analfabetos, os soldados rasos e os religiosos sujeitos a voto de obediência. No dia seguinte à promulgação, o Congresso elegeu Deodoro presidente. Ele renunciou em novembro do mesmo ano.
Por que 15 de novembro é feriado
Em janeiro de 1890, o Decreto 155-B declarou o 15 de novembro dia de festa nacional, dedicado à “Patria Brasileira”. Hoje, a data é feriado nacional pela Lei 662, de 1949. Em 2026, cai num domingo.
O que diz o Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889: O artigo 1º afirma: “Fica proclamada provisoriamente e decretada como a fórma de governo da nação brazileira - a República Federativa.” O artigo 7º diz que o governo aguardaria “o pronunciamento definitivo do voto da nação”. O texto está publicado no portal da Presidência da República.
Esse voto direto sobre o regime só veio mais de um século depois. Em 21 de abril de 1993, um plebiscito previsto na Constituição de 1988 manteve a república e o presidencialismo. Lembrar 1889 ajuda a entender de onde vêm a federação e o modelo de governo que o país adota até hoje.
Fontes
- Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889 — Presidência da República
- Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890 — Presidência da República
- Decreto nº 155-B, de 14 de janeiro de 1890 — Presidência da República
- Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891 — Presidência da República
- Decreto nº 4.120, de 3 de setembro de 1920 — Presidência da República
- Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 — Presidência da República
- Emenda Constitucional nº 2, de 25 de agosto de 1992 — Presidência da República
