Câmara e Senado publicam votos, projetos e gastos de cada parlamentar
Nos portais oficiais, qualquer pessoa consulta como o deputado ou senador votou, o que propôs, quanto gastou da cota e como falar com o gabinete.
Os 513 deputados federais e os 81 senadores têm cada um uma página pública nos portais da Câmara e do Senado. Ali estão os votos, os projetos apresentados e os gastos de cada mandato. A consulta é gratuita e não exige cadastro.
Faltam poucas semanas para a eleição de 4 de outubro. Antes de decidir se mantém o voto, o eleitor pode conferir o que seu representante fez nos últimos anos. Este guia mostra onde procurar.
Na Câmara dos Deputados
No portal camara.leg.br, o caminho começa no menu “Deputados”, na opção “Quem são”. A lista permite buscar pelo nome, pelo partido ou pelo estado. Cada página individual reúne biografia, propostas de autoria, votações em Plenário e registro de presença.
A mesma página traz os dados do gabinete, com número da sala, telefone e e-mail. É por esses canais que o cidadão pode enviar pedidos, críticas ou sugestões ao deputado.
Para pesquisar um projeto específico, o portal tem uma busca de propostas legislativas. Cada proposta mostra o texto, o autor, o relator e todo o andamento, comissão por comissão.
Os gastos da cota parlamentar
Os deputados têm direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). É uma verba mensal que reembolsa despesas do mandato, como passagens aéreas, combustível e aluguel de escritório no estado. O valor varia conforme o estado, porque o custo de viagem até Brasília muda.
Na seção “Transparência”, a Câmara mantém uma pesquisa de despesas da cota. É possível filtrar por deputado, por período e por tipo de gasto, com o nome do fornecedor e o valor de cada item.
No Senado, a verba equivalente se chama Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS). Os gastos aparecem na área “Transparência e Prestação de Contas”, na opção “Senadores”.
No Senado Federal
O portal do Senado tem uma página para cada senador, acessível pelo menu “Senadores”. Ela mostra o mandato, os contatos do gabinete, as matérias de autoria, as votações e os discursos.
O Senado também mantém o e-Cidadania, um canal de participação. Por ele, o cidadão pode opinar sobre projetos em tramitação e sugerir novas leis. Uma ideia que reúne 20 mil apoios em quatro meses é enviada para análise de uma comissão.
Dados abertos e presença
As duas Casas oferecem dados abertos, ou seja, bases de dados em formato que pode ser baixado e analisado em planilhas e programas. Esses portais são usados por jornalistas, pesquisadores e organizações que acompanham o Congresso.
A presença também tem peso legal. Pelo artigo 55 da Constituição, perde o mandato o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias de um ano, salvo licença ou missão autorizada.
O que diz a Câmara dos Deputados: A Câmara reúne em seu portal, na seção “Transparência e prestação de contas”, a pesquisa de despesas da cota parlamentar e os dados abertos sobre deputados, votações e propostas. O Senado publica as mesmas informações sobre seus membros na área “Transparência e Prestação de Contas”.
Acompanhar o mandato não precisa esperar a próxima eleição. Os dados são atualizados ao longo de toda a legislatura. Um eleitor informado pode cobrar o gabinete diretamente, comparar o discurso com o voto e decidir com base em registros oficiais.
Fontes
- Quem são os deputados — Câmara dos Deputados
- Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar — Câmara dos Deputados
- Pesquisa de propostas legislativas — Câmara dos Deputados
- Dados Abertos — Câmara dos Deputados
- Senadores em exercício — Senado Federal
- Transparência: Senadores — Senado Federal
- Dados Abertos — Senado Federal
- e-Cidadania — Senado Federal
- Constituição Federal, art. 55 — Presidência da República
