Acordo Mercosul–EFTA entra em vigor para o Brasil com a Islândia
Livre comércio com a Noruega começa em 1º de novembro; Suíça e Liechtenstein ainda dependem de ratificação, segundo o Ministério do Desenvolvimento.
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) começou a valer para o Brasil nesta quinta-feira (1º). Nesta primeira etapa, as regras se aplicam ao comércio com a Islândia. Com a Noruega, o acordo entra em vigor em 1º de novembro, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A EFTA reúne quatro países europeus que não fazem parte da União Europeia: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Juntos, eles somam cerca de 15 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de US$ 1,4 trilhão, de acordo com o MDIC. O PIB é a soma de tudo o que um país produz.
Da assinatura à promulgação
O acordo foi assinado no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 2025. Para valer no Brasil, um tratado precisa ser aprovado pelo Congresso e depois promulgado pelo presidente. O Congresso aprovou o texto em junho deste ano, segundo a Agência Brasil.
A promulgação veio com o Decreto nº 13.126, de 23 de setembro de 2026. Ele foi publicado no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial da União, conforme o registro de legislação da Câmara. Promulgar é o ato que incorpora o tratado às leis do país.
A entrada em vigor é feita país a país, conforme cada um conclui seus trâmites internos. Para Suíça e Liechtenstein, as tarifas menores ainda dependem da ratificação nesses países, informou o MDIC. Ratificar é confirmar oficialmente a adesão a um tratado.
O que muda para quem exporta
Do lado europeu, todos os produtos industriais e da pesca vendidos pelo Brasil ficam livres de imposto de importação assim que o acordo entra em vigor. Os produtos agrícolas têm regras diferentes, caso a caso. Do lado brasileiro, o acordo combina corte de tarifas, cotas e outros regimes específicos, segundo o MDIC.
Um exemplo citado pelo ministério é o café torrado. Hoje, ele paga tarifa de 10% na Islândia e de 7% na Suíça e em Liechtenstein. O acordo prevê reduções imediatas para a maior parte desses produtos.
O peso de cada mercado é desigual. Suíça e Noruega respondem por 94% das exportações brasileiras para a EFTA e por 99% das importações vindas do bloco. Pará e Minas Gerais lideram as vendas, e São Paulo lidera as compras, segundo o MDIC.
Para ajudar as empresas, o ministério lançou um painel de dados na plataforma Comex Vis. A ferramenta mostra as tarifas atuais e as previstas no acordo, com filtro por estado. Também lista 63 indicações geográficas brasileiras protegidas na Suíça e em Liechtenstein. Esses selos identificam produtos ligados a uma região, como cafés, vinhos, queijos e cachaças.
O que diz o MDIC: Para o ministro Márcio Elias Rosa, a entrada em vigor do acordo é “mais um passo na estratégia de diversificação comercial”. A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, disse que o objetivo agora é “facilitar a compreensão e a utilização das regras do acordo”.
O acordo com a EFTA soma-se ao tratado entre Mercosul e União Europeia, que passou a valer de forma provisória em 1º de maio, segundo a Agência Brasil. O ganho real para o Brasil, porém, depende dos dois maiores mercados do bloco. A Noruega entra em novembro, e a Suíça ainda não tem data definida.
Fontes
- Acordo Mercosul-EFTA entra em vigor; MDIC lança painel para ampliar acesso às novas oportunidades — MDIC
- Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA — Agência Brasil
- Decreto nº 13.126, de 23 de setembro de 2026 — Legislação Informatizada, Câmara dos Deputados
- Decreto nº 13.126, de 23 de setembro de 2026 — Planalto
- Acordo Mercosul-UE entra em vigor nesta sexta após 26 anos — Agência Brasil
