Mercosul: como funciona o bloco criado pelo Tratado de Assunção
União aduaneira com tarifa externa comum, o bloco reúne Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia e afeta exportadores e turistas.
Em 26 de março de 1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção. O acordo criou o Mercado Comum do Sul, o Mercosul. O Congresso brasileiro aprovou o texto em setembro, e ele entrou em vigor em 29 de novembro de 1991.
O plano era ambicioso: livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os sócios. O tratado também previa uma tarifa externa comum e a coordenação de políticas econômicas. Mais de três décadas depois, parte desse plano saiu do papel, e parte ainda não.
Quem faz parte
Os quatro fundadores continuam no bloco. A Bolívia teve a entrada como membro pleno oficializada em 2024 e tem quatro anos para adotar todas as regras comuns.
A Venezuela aderiu em 2012, mas está suspensa desde 2016. Em 2017, a suspensão passou a se apoiar também na cláusula democrática do bloco, prevista no Protocolo de Ushuaia. Países como Chile e Peru são Estados Associados: participam de acordos e reuniões, mas não da união aduaneira.
Uma união aduaneira incompleta
Na prática, o Mercosul funciona como uma união aduaneira, ainda que imperfeita. Dentro do bloco, a maior parte dos produtos circula sem imposto de importação. Para fora, os sócios cobram a mesma Tarifa Externa Comum (TEC), em vigor desde 1995.
A TEC tem exceções. Cada país mantém listas de produtos com alíquotas próprias, e setores como o automotivo e o de açúcar seguem regras especiais no comércio interno. Por ser uma união aduaneira, os sócios negociam acordos comerciais com outros países em bloco.
Como o bloco decide
A estrutura foi definida pelo Protocolo de Ouro Preto, de dezembro de 1994. O órgão máximo é o Conselho do Mercado Comum (CMC), formado pelos ministros das Relações Exteriores e da Economia. O Grupo Mercado Comum (GMC) é o braço executivo.
As decisões são tomadas por consenso, ou seja, qualquer sócio pode barrar uma proposta. A presidência do bloco, chamada pro tempore, troca a cada seis meses, em ordem alfabética. O Parlamento do Mercosul (Parlasul) e a secretaria do bloco ficam em Montevidéu.
O que muda para exportadores e turistas
Para o exportador, vender ao vizinho sem tarifa exige provar que o produto é de fato do bloco. Isso é feito com o certificado de origem, documento que segue as regras de origem do Mercosul.
Para o turista brasileiro, a vantagem é mais simples. É possível viajar a passeio aos países do bloco com a carteira de identidade em bom estado, sem passaporte. A carteira de motorista não serve como documento de viagem.
O que diz o Tratado de Assunção: No artigo 1º, os países decidem constituir um mercado comum. Ele implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países” e “o estabelecimento de uma tarifa externa comum”. O texto foi promulgado no Brasil pelo Decreto 350, de 1991.
As regras do bloco pesam em decisões que parecem apenas nacionais. Mudar o imposto de importação de um produto, por exemplo, envolve a tarifa comum negociada com os sócios. Por isso, qualquer debate sobre abertura comercial no Brasil passa também por Buenos Aires, Assunção, Montevidéu e La Paz.
