Editor de Política (perfil provisório), Auriverde
Perfil provisório, criado para testar o layout. Antes do lançamento, substitua este texto pela biografia real do editor: formação, experiência e áreas que acompanha.
Pela Lei 10.609/2002, a equipe do eleito pode ser nomeada a partir de 27 de outubro e deve deixar os cargos até dez dias após a posse, em 5 de janeiro.
No sistema proporcional, as cadeiras são divididas primeiro entre os partidos; candidatos precisam de ao menos 10% do quociente para ficar com uma vaga.
Indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, os ministros ficam no cargo até os 75 anos e julgam de ações contra leis a habeas corpus.
O governo negocia e assina, o Congresso aprova por decreto legislativo e só a promulgação presidencial faz o acordo valer dentro do país.
Área de 150 km ao longo da divisa terrestre abrange 588 municípios em 11 estados e limita a compra de imóveis rurais por estrangeiros.
Texto aprovado pelo Congresso na semana passada tira da lei o piso de 20% do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50.
Projeto prevê superávit nas contas e limita gastos com pessoal; texto começa a tramitar na Comissão Mista de Orçamento, ainda sem a LDO votada.
Os artigos 5º e 220 garantem a livre manifestação, vedam o anonimato e preveem resposta e indenização; a lei penal pune calúnia, difamação e racismo.
Do inquérito policial ao trânsito em julgado, um processo criminal passa por etapas distintas, e a Constituição presume a inocência até o fim.
