Lula sanciona lei que torna definitivo o fim da taxa das blusinhas
Texto aprovado pelo Congresso na semana passada tira da lei o piso de 20% do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que acaba de vez com a chamada “taxa das blusinhas”. Sancionar é o ato em que o presidente aprova um texto do Congresso e o transforma em lei. Segundo o Poder360, Lula assinou o texto sem vetos.
A taxa era a cobrança de 20% de Imposto de Importação, um tributo federal, sobre compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros. Ela valia desde agosto de 2024, segundo a CNN Brasil. Antes disso, essas compras não pagavam o imposto federal.
Da medida provisória à lei
A cobrança foi suspensa em maio deste ano pela Medida Provisória (MP) 1.357/2026, assinada por Lula em 12 de maio, de acordo com o Poder360. A MP é uma norma que o presidente edita com força de lei imediata. Para não perder a validade, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
O texto passou primeiro por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Ali, segundo a Agência Senado, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), acolheu 9 das 112 emendas apresentadas. A comissão aprovou o relatório na quarta-feira (2) da semana passada.
Na quinta-feira (3), a Câmara aprovou a MP à tarde, e o Senado a aprovou à noite. Como o texto foi modificado, virou um projeto de lei de conversão, o PLV 13/2026, informou a Rádio Senado. Segundo a CNN Brasil, a aprovação dependeu de um acordo entre o Planalto e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
O que muda para o consumidor
A lei retira da legislação o piso de 20% e permite ao Ministério da Fazenda reduzir o imposto a zero nas compras de até US$ 50. A regra vale para plataformas que participam do Remessa Conforme. Esse é o programa da Receita Federal para sites que informam os dados das encomendas antes de elas chegarem ao país.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota pode cair de 60% para até 30%, segundo a Agência Câmara. O ICMS, imposto cobrado pelos estados, continua valendo em compras de qualquer valor. A alíquota dele é definida por cada estado e pelo Distrito Federal.
O Congresso incluiu no texto o imposto zero para remédios contra doenças raras ou negligenciadas sem similar no Brasil. Segundo a Agência Senado, a medida vale para compras de pessoas físicas para uso próprio. Ela entra em vigor em até 180 dias após a publicação da lei.
A Fazenda também poderá limitar a quantidade e a frequência das compras com imposto reduzido. O objetivo é impedir que lojistas dividam encomendas para pagar menos. As plataformas passam a ter de combater fraudes, como valores declarados abaixo do real.
O que diz o governo federal: Segundo a CNN Brasil, Lula chamou a medida de “reparação” na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto. Ele contestou o argumento de empresários de que o fim da cobrança traria prejuízo à indústria e ao comércio nacionais.
A arrecadação com a taxa foi de R$ 5 bilhões em 2025, segundo dados da Receita Federal citados pela CNN Brasil. Pela nova lei, a Fazenda terá de entregar o primeiro estudo sobre os efeitos da medida em até três meses. Os seguintes virão a cada seis meses, no máximo.
Os relatórios vão medir o impacto sobre empregos, preços e setores como vestuário, calçados e brinquedos. O Congresso também fará uma avaliação anual da política.
Fontes
- Senado zera “taxa das blusinhas” nas remessas internacionais de até US$ 50 — Agência Senado
- Lei oficializa fim da “taxa das blusinhas” — Rádio Senado
- Câmara aprova MP que acaba com a “taxa das blusinhas” — Agência Câmara
- Buscando pautas positivas, Lula sanciona fim da taxa das blusinhas — Poder360
- Lula sanciona lei que acaba de forma definitiva com a taxa das blusinhas — CNN Brasil
