Garantia-Safra paga R$ 1.200 a famílias que perdem safra no semiárido
Quem tem direito, quanto recebe cada família e como entrar no Garantia-Safra, o seguro que protege agricultores familiares da seca e da chuva em excesso.
Na sexta-feira (16), o Diário Oficial da União publicou a Resolução MDA nº 2. O texto fixa em R$ 1.200 o benefício por família no ciclo 2026/2027 do Garantia-Safra. A resolução também libera 975 mil cotas para 11 estados.
O Garantia-Safra é um seguro para agricultores familiares que perdem a safra por causas climáticas. A lei que criou o programa é de 2002. Em outubro de 2025, a Lei 15.236 autorizou o governo a incluir agricultores de outros municípios, além dos da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Quem tem direito
O decreto de 2026 não fixa renda nem área. Essas regras vêm das normas anuais do Comitê Gestor do programa. Para o ciclo 2026/2027, o agricultor precisa cumprir todos estes pontos:
- Renda familiar bruta de até 1,5 salário mínimo por mês, na média dos 12 meses antes do pedido. Aposentadoria ou pensão rural não entram na conta.
- Área plantada entre 0,6 e 5 hectares de arroz, algodão, feijão, mandioca ou milho.
- Imóvel rural de no máximo quatro módulos fiscais, medida de área que varia por município.
- Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e sem pendências.
Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, o teto de renda é de R$ 2.431,50 por mês. A Sudene reúne os nove estados do Nordeste e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para receber, o agricultor precisa ter perda de pelo menos 40% da produção desse conjunto de culturas, por causas climáticas. O percentual está no decreto e na lei.
Adesão e pagamento
A adesão é anual e tem duas etapas. Primeiro, o estado e o município assinam o termo de adesão para o ciclo. Sem esse termo, o pagamento não acontece.
Depois, o agricultor faz a inscrição. Ele pode usar o sistema do programa, com login gov.br, ou a instituição que emitiu o CAF, como prefeitura, Emater, sindicato ou cooperativa. Só é permitida uma inscrição por unidade familiar. O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal, conforme o calendário do banco.
Quanto cada parte entra com, por agricultor Valores em R$, regras de 2026/2027
| Quem paga | Valor (R$) |
|---|---|
| Agricultor | 24 |
| Município | 72 |
| Estado | 144 |
| União (mínimo por cota) | 480 |
Fonte: Atlas Público; Governo de Minas Gerais. Elaboração: redação.
Os números disponíveis
Em março de 2026, o MDA começou a pagar a safra 2024/2025. Segundo comunicado do ministério reproduzido pela Agrolink, foram mais de 685 mil agricultores, em 934 municípios de 11 estados. O valor passou de R$ 823 milhões.
A conta confere. Se 685 mil famílias receberam R$ 1.200 cada, o total chega a cerca de R$ 822 milhões.
Para 2026/2027, o dado publicado é em cotas, e não em famílias pagas. Com 975 mil cotas e benefício de R$ 1.200, o teto teórico é de R$ 1,17 bilhão. Esse valor não é previsão de gasto. Bahia (331 mil), Ceará (192 mil) e Pernambuco (124 mil) somam 647 mil cotas. A lista inclui também o Amazonas, fora da área da Sudene, com 2 mil cotas.
Não encontramos balanço consolidado do total pago ou de famílias atendidas no ciclo 2025/2026.
O que diz o MDA: A Resolução MDA nº 2 fixa o benefício em R$ 1.200 por família habilitada, segundo a Mix Vale, que cita a publicação no Diário Oficial de 16 de outubro. A redação não falou com o ministério antes da publicação. As páginas oficiais sobre o tema estavam restritas durante a apuração.
O que isso significa
Quem planta feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão no Semiárido tem agora as regras por escrito. Os pontos centrais são a perda de 40%, a renda de até 1,5 salário mínimo e a área de 0,6 a 5 hectares. Na safra 2024/2025, o programa atendeu mais de 685 mil agricultores. No Censo Agropecuário de 2017, a agricultura familiar respondeu por 23% do valor da produção agropecuária do país, segundo o IBGE.
O que segue em aberto é o balanço do ciclo 2025/2026. Quem quer saber se está apto deve procurar a prefeitura ou a Emater, como indicam as regras.
Como fizemos: Lemos o Decreto 12.889/2026 e a Lei 15.236/2025 no portal do Senado, acessados em 22/10/2026. As regras de 2026/2027 vêm de reportagens da Atlas Público e da Mix Vale (18 e 20/10/2026) e de página do governo de Minas Gerais, atualizada em julho de 2025. Os números de março vêm de comunicado do MDA reproduzido pela Agrolink (18/03/2026). Os cálculos de R$ 822 milhões (685 mil × R$ 1.200) e de R$ 1,17 bilhão (975 mil × R$ 1.200) são nossos. A página de Minas diz “1,5 salário mínimo e meio”; adotamos 1,5, como nas outras fontes. O dado de 2017 é do IBGE; não conseguimos abrir o PDF e conferimos o número em resumos de busca. As páginas oficiais do MDA e da Agência Brasil estavam indisponíveis, o que impede um balanço oficial atualizado.
Fontes
- Decreto nº 12.889, de 24 de março de 2026 — Senado Federal
- Lei nº 15.236, de 16 de outubro de 2025 — Senado Federal
- Comitê do Garantia-Safra fixa benefício de R$ 1.200 e abre 975 mil cotas para a safra 2026/2027 — Atlas Público
- Comitê libera 975 mil cotas de R$ 1.200 no Garantia-Safra 2026/2027 — Mix Vale (acesso em 22/10/2026)
- Garantia-Safra 2026/2027 recebe inscrição pelo Gov.br para auxílio de R$ 1.200 em 11 estados — Mix Vale (acesso em 22/10/2026)
- Garantia-Safra inicia pagamentos e atende agricultores afetados por perdas climáticas — Agrolink (acesso em 22/10/2026)
- Aderir ao Seguro Social do Programa Garantia-Safra para os agricultores familiares — Governo de Minas Gerais (acesso em 22/10/2026)
- Censo Agropecuário 2017: Agricultura Familiar — IBGE (acesso em 22/10/2026)
