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Entidades alertam TSE sobre risco de censura nas redes sociais

Cerca de 50 entidades ligadas ao DiraCom pedem ao TSE provas e devido processo em medidas contra a desinformação nas redes sociais.

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Publicado em 4 min de leitura

Prédio-sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, com fachada de vidro escuro, curva branca e cúpula clara em primeiro plano, sob céu azul
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que recebeu a nota das entidades sobre censura nas redes.Foto: Luiz Roberto/TSE / Wikimedia Commons (domínio público)

Na sexta-feira (23), cerca de 50 organizações, movimentos sociais e sindicatos ligados ao DiraCom (Direito à Comunicação e Democracia) entregaram uma nota ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto expressa preocupação com o risco de censura nas redes sociais a dois dias do segundo turno. Segundo a Agência Brasil, a nota foi apresentada ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

O alerta surge em meio a uma disputa sobre o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. O aplicativo é operado pela Meta, que também controla o Facebook e o Instagram. A pergunta central é como combater a desinformação sem limitar a fala de eleitores e campanhas.

Em 11 de outubro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu o canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). No mesmo dia, o corregedor Cueva reverteu a decisão, segundo o SBT News. Desde então, as ordens sobre o canal se sucederam, com suspensões, reversões e novas determinações.

O que dizem as entidades

Segundo a nota, usuários, comunicadores e perfis políticos relataram bloqueios de contas e queda de alcance. O texto também cita a desativação de ferramenta de anúncios pagos da conta oficial de Lula. As entidades acusam as plataformas de falta de transparência na moderação e na distribuição de conteúdos.

Para o grupo, medidas contra a desinformação devem se apoiar em provas, devido processo e liberdade de expressão. A nota afirma: “Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral”. A reportagem não identifica as entidades signatárias.

Os argumentos das decisões

Ao suspender o canal, Kassio Nunes Marques o descreveu como “central de comando” para a difusão em massa de conteúdos já considerados falsos pelo tribunal, segundo o SBT News. Para ele, remover publicações isoladas não era suficiente. A Agência Brasil informa que a decisão citou a replicação de postagens já consideradas inverídicas.

O corregedor Cueva teve outro entendimento. Segundo o SBT News, ele avaliou que não havia provas suficientes para tirar o canal inteiro do ar. Para ele, publicações potencialmente irregulares não justificavam suspender toda a estrutura.

Em 23 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o canal não pode ser suspenso ou restringido de novo por decisões individuais. Segundo a Agência Brasil, ele afirmou que decisões monocráticas, isto é, de um só ministro, sobre o mesmo tema “padece de grave e incontornável vício de competência”. Na mesma data, a Meta informou ao TSE que sua análise técnica não encontrou irregularidades. Segundo a Agência Brasil, a empresa afirmou que “não há violações às políticas da empresa”.

Segundo o SBT News, a campanha de Lula chamou a suspensão de censura e anunciou recurso. Em 13 de outubro, o presidente do PT, Edinho Silva, disse a ministros do TSE uma frase central. “Uma coisa é você punir fake news, outra coisa é você impedir, coibir que a sociedade se organize por meio das redes sociais”. Ele também defendeu que quem publica notícias falsas seja punido pela lei. Já a campanha de Flávio Bolsonaro acusa o canal de ações coordenadas para manipular buscas no Google e impulsionar publicações, segundo a Agência Brasil. Ela diz haver sinais de que a Meta não cumpre o plano de conformidade apresentado ao TSE. Plano de conformidade é o conjunto de medidas internas para cumprir a lei.

O que diz o TSE: A posição do tribunal consta nas decisões de seus ministros, resumidas acima: Nunes Marques defendeu a suspensão do canal, e Floriano de Azevedo Marques afirmou que só o plenário pode decidir sobre ela. A Agência Brasil não registra resposta do TSE à nota das entidades.

O que isso significa

O caso reúne duas garantias democráticas. A liberdade de expressão e o devido processo protegem cidadãos e campanhas contra decisões sem prova. O combate à desinformação protege o eleitor contra conteúdos falsos, e é o argumento que sustenta as suspensões.

Ainda não está claro quem dará a palavra final. Segundo a Agência Brasil, qualquer suspensão só pode ser decidida pelo plenário do TSE, o colegiado de ministros. A votação do segundo turno é no domingo (25), e o critério para remover conteúdo segue em debate.

Como fizemos: Esta reportagem se baseia em matérias da Agência Brasil, do SBT News e do jornal O Liberal (Estadão Conteúdo), acessadas em 24 de outubro de 2026. Não tivemos acesso à íntegra da nota das entidades nem às decisões do TSE, e as citações vêm dessas reportagens. Não fizemos cálculos próprios.

Fontes