Justiça e Segurança

Ativistas protestam no TSE contra decisão de Mendonça sobre Ana Clara

Cerca de 100 pessoas protestaram em Brasília contra a decisão que suspendeu a divulgação paga de um vídeo sobre a morte de Ana Clara, de 5 anos.

Fachada da sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, com placa com o nome do tribunal na entrada
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, onde ativistas protestaram na sexta-feira (23).Foto: Roque de Sá / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Cerca de 100 pessoas protestaram na sexta-feira (23) em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O alvo foi uma decisão do ministro André Mendonça sobre um vídeo ligado ao caso Ana Clara. Segundo a Agência Brasil, o pedido partiu do candidato Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL).

O caso

Ana Clara Gomes Machado tinha 5 anos. Ela morreu em 2 de fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, no Rio de Janeiro. Segundo o jornal O Liberal, ela brincava na calçada de casa quando foi atingida por um tiro de fuzil durante uma operação policial.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o cabo da Polícia Militar (PM) Bruno Dias Delaroli. A acusação é de homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar ou se assume o risco de matar.

Segundo o jornal O Liberal, a Justiça já mandou o caso a júri popular, e Delaroli responde ao processo como réu. Réu não é culpado: ele tem presunção de inocência até uma condenação definitiva. Até a publicação da reportagem, não havia data marcada para o júri.

A defesa afirma que houve confronto com criminosos armados. A perícia citada pelo O Liberal encontrou munição de fuzil compatível com a arma do cabo e nenhum cartucho de pistola que indicasse troca de tiros. Segundo o mesmo jornal, Flávio entrou na defesa do policial em 2024.

A decisão do TSE

Em 21 de outubro, Mendonça mandou a Meta, dona do Instagram e do Facebook, suspender o impulsionamento pago de publicações da campanha de Lula. Impulsionamento é o pagamento para que uma postagem chegue a mais pessoas. As publicações ligam Flávio à morte de Ana Clara e usam trechos de um debate da TV Band, segundo o Diário de Pernambuco.

A decisão também proíbe novas contratações do mesmo vídeo. Se a regra for descumprida, a multa é de R$ 10 mil por impulsionamento.

Para o ministro, o conteúdo “tem caráter predominantemente negativo”. Ele escreveu que a mensagem “dirige-se essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato adversário”. Segundo a decisão, não há conclusão sobre se as afirmações da campanha são verdadeiras.

O que diz André Mendonça: Na decisão de 21 de outubro, ele afirma que o conteúdo tem caráter predominantemente negativo e não conclui se as acusações são verdadeiras. Até a publicação, não encontramos manifestação dele sobre o protesto.

O protesto e a fala de Flávio

Maria das Neves Filha, presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), chamou a decisão de censura. “Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia”, disse. Ela também afirmou: “Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça nesse caso.” A Agência Brasil é a única fonte que encontramos sobre o protesto.

No debate da TV Globo, na noite de sexta-feira (23), Lula questionou Flávio sobre a defesa do policial. Segundo a Agência Brasil, Flávio respondeu: “Eu quero saber quem foi o autor desse disparo, porque eu tenho a confiança que não foi esse policial.” Ele acrescentou: “Ele sequer foi julgado ainda.” A agência resumiu a fala como defesa da inocência do policial.

A mãe de Ana Clara, Cristiane Gomes da Silva, estava no debate. Segundo a Agência Brasil, ela disse que o laudo contradiz a versão de confronto.

O que isso significa

A decisão do TSE trata de propaganda paga na eleição. Ela não decide se o policial é culpado nem se Flávio participou dos fatos. Essas questões cabem à Justiça do Rio de Janeiro, no processo criminal.

O que segue em aberto é se o plenário do TSE vai analisar a decisão e quando o júri será marcado. A reportagem da Agência Brasil não informa sobre recurso ou revisão pelo plenário.

Como fizemos: Reunimos reportagens da Agência Brasil (23 e 24 de outubro de 2026), do Diário de Pernambuco (21 de outubro) e do O Liberal (19 de outubro), acessadas em 24 de outubro de 2026. Não lemos a decisão de Mendonça nem o processo criminal: as citações da decisão vêm das reportagens. Não fizemos cálculos próprios.

Fontes