TSE suspende 20 posts contra Lula e veta reposts de Nikolas e Marçal
Duas decisões do TSE, de 19 e 21 de outubro, mandam tirar posts contra Lula e proíbem repostagens de Nikolas e Marçal; não há balanço geral.
Na quarta-feira (21), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de 20 postagens ilegais contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Dois dias antes, na segunda-feira (19), o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proibiu Nikolas Ferreira e Pablo Marçal de republicar conteúdos já removidos.
São decisões individuais, tomadas em processos diferentes. Não há balanço consolidado delas. O caso mostra onde a Justiça Eleitoral tenta traçar a linha entre retirar conteúdo ilegal e preservar a fala política na reta final da campanha.
Os casos tratam de deepfake, vídeo ou imagem criado por inteligência artificial (IA) para imitar alguém. Segundo o Correio Braziliense, a Resolução 23.755, aprovada pelo TSE em 2 de março de 2026, altera as regras da propaganda eleitoral. Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, a lei de 2014 que regula a internet, é parcialmente inconstitucional. Segundo o Teletime, a nova regra vale com ressalvas para a legislação eleitoral e os atos do TSE.
Vinte posts e a campanha de Lula
O pedido partiu da campanha de Lula. Ela alegou “ação estruturada de parlamentares que apoiam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) para compartilhamento de deepfake”. Segundo a Agência Brasil, a decisão atinge postagens do próprio Flávio e dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Mario Frias (PL-SP) e Gilvan da Federal (PL-ES).
Até a publicação desta reportagem, não encontramos relato independente sobre o prazo para cumprir a ordem. Também não achamos quantas postagens saíram do ar.
Repostagens proibidas e impulsionamento
Segundo o DGABC, Cueva proibiu Nikolas e Marçal de republicar conteúdos cuja remoção a Justiça Eleitoral já ordenou em seis processos. O caso é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), processo que apura abuso na disputa. A ação foi apresentada pela coligação de Lula, a Brasil Pronto pra Mais.
O descumprimento custa multa de R$ 50 mil, a ser paga pelo responsável pela publicação, segundo o DGABC. A reportagem não diz se a multa vale por post. Cueva também proibiu Meta e X de impulsionar, ou seja, pagar para ampliar, os conteúdos dos dois até o fim do segundo turno. A multa diária é de R$ 500 mil por plataforma. A circulação orgânica, sem promoção paga, continua permitida.
A decisão ainda depende do referendo do plenário do TSE. Os citados, entre eles Flávio e Alfredo Gaspar, têm cinco dias para apresentar defesa. Segundo o DGABC, o recebimento da ação “não significa reconhecimento das irregularidades apontadas”.
Meta, IA e o tratamento igual
Na semana passada, o TSE proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens sobre Lula e Flávio, segundo a Agência Brasil. Pela Fast Company Brasil, o ministro Marco Aurélio Bellizze deu à empresa prazo de 24 horas para mostrar que sua IA trata os dois candidatos da mesma forma.
A campanha de Lula levou ao tribunal testes em que a ferramenta teria recusado imagens favoráveis ao petista e aceitado pedidos semelhantes sobre Flávio. A Meta respondeu na segunda-feira (19). Negou favorecimento e disse aplicar “critérios iguais” aos dois candidatos.
O que diz Flávio Bolsonaro: “Eu tenho um alerta a fazer para todo mundo: eu não vou compactuar com censura”, disse em gravação de 1º de outubro de 2026, segundo o Congresso em Foco. Não encontramos manifestação dele sobre as decisões de 19 e 21 de outubro.
O outro lado da linha
Flávio atribuiu a desistência do debate da Globo às regras do TSE para o encontro, que chamou de censura. A Corte também diverge sobre o limite. No julgamento de 30 de setembro sobre posts ligados a Nossa Senhora Aparecida, Cueva propôs limitar as remoções a conteúdos “notoriamente inverídicos”, segundo a CNN Brasil. A maioria manteve a retirada, e a posição de Cueva ficou vencida.
O que ainda não se sabe
Não há balanço consolidado do TSE sobre o total de remoções na campanha. Cada caso tem ministro, pedido e conteúdo próprios. Nas reportagens consultadas, não encontramos o artigo da resolução usado em cada despacho.
A decisão de Cueva depende do plenário, e os citados ainda vão se defender. A linha entre retirar o ilegal e proteger a crítica segue sendo traçada caso a caso.
Como fizemos: Reunimos as decisões a partir de reportagens da Agência Brasil, DGABC, Fast Company Brasil, SBT News, Congresso em Foco, CNN Brasil, Correio Braziliense e Teletime, acessadas em 23 de outubro de 2026. Não lemos os textos integrais das decisões, e a página da resolução no site do TSE não abriu para nós. Não houve contato com as partes antes da publicação, e não fizemos contagens próprias.
Fontes
- Nunes Marques suspende postagens ilegais contra campanha de Lula — Agência Brasil
- TSE proíbe Nikolas e Marçal de republicar conteúdos já removidos — DGABC
- TSE dá 24 horas para Meta explicar atuação da IA sobre Lula e Flávio — Fast Company Brasil
- Conselho da Meta aponta falhas em regras eleitorais — SBT News
- Antonio Tabet ironiza alerta de Flávio Bolsonaro sobre censura — Congresso em Foco
- TSE proíbe posts que vinculam Flávio a fake news de Nossa Senhora Aparecida — CNN Brasil
- Deepfakes, algoritmos e voto: os novos desafios da democracia brasileira — Correio Braziliense
- Art. 19: STF concilia votos e plataformas terão responsabilização parcial — Teletime
