Lula anuncia PEC da tarifa zero aos fins de semana, sem data de envio
Lula anunciou em 15 de outubro uma PEC de passe livre nos fins de semana, com verba de emendas. Veja os custos estimados e as regras de aprovação.
Na quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, anunciou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Ele disse que vai enviá-la ao Congresso para garantir passe livre nos fins de semana. Segundo ele, a medida valeria em todas as cidades com transporte coletivo. Na data desta reportagem, não encontramos registro de que a PEC tenha sido enviada.
Tarifa zero é o transporte público sem cobrança de passagem para o usuário. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 143 municípios já têm gratuidade universal, em levantamento de junho de 2026. A entidade contou ainda que oito municípios voltaram a cobrar.
Como os municípios pagam a conta
Não há um modelo único. Segundo a NTU, Maricá (RJ) usa royalties do petróleo, Paranaguá (PR) recursos da atividade portuária e São Caetano do Sul (SP) receitas de publicidade e multas de trânsito.
Três dos oito municípios que voltaram a cobrar, Monte Mor (SP), Paulínia (SP) e Porto Real (RJ), dependiam só do orçamento da prefeitura, segundo a NTU. A entidade defende um pacto entre União, estados e municípios para bancar o sistema.
Quanto custaria
A conta depende do que está incluído. A NTU estima R$ 20,8 bilhões por ano só para fins de semana e feriados, com aumento de 20% na demanda. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, estima R$ 16 bilhões, segundo o Congresso em Foco.
Custo da tarifa zero varia de R$ 16 bilhões a R$ 110 bilhões por ano Estimativas anuais, em R$, comparadas ao total de emendas de 2026 (cerca de R$ 61 bilhões)
| Estimativa | Valor por ano | Parcela das emendas |
|---|---|---|
| Tatto: fins de semana | R$ 16 bilhões | 26% |
| NTU: fins de semana, com 20% mais demanda | R$ 20,8 bilhões | 34% |
| NTU: todo o transporte coletivo, com 20% mais oferta | até R$ 110 bilhões | 180% |
Fontes: Congresso em Foco (estimativa de Tatto e total de emendas); NTU, via Diário do Transporte (16/10/2026 e 13/08/2026). Percentuais: cálculo da redação.
O total de emendas não quer dizer que todo esse dinheiro iria para a tarifa zero. Lula também não disse se as emendas cobririam o custo inteiro. Por isso, as estimativas precisam ser lidas com cuidado: elas cobrem períodos e serviços diferentes.
O que a PEC precisa para valer
Uma PEC precisa de três quintos dos votos, em dois turnos, em cada Casa do Congresso. Na Câmara, são 308 dos 513 deputados. No Senado, são 49 dos 81 senadores. Esse cálculo é nosso, a partir do artigo 60 da Constituição. Podem apresentar uma PEC o presidente da República, um terço dos deputados ou dos senadores, ou mais da metade das assembleias legislativas estaduais. Ela não passa por sanção presidencial: depois de aprovada, é promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado.
Em regra, a emenda cria o direito, e uma lei depois organiza como ele funciona. Por isso, mesmo aprovada, a regra ainda dependeria de lei para sair do papel.
Outra PEC sobre o tema já tramita na Câmara. É a PEC 25/2023, da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Ela cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM), inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS). Em março de 2025, o Congresso em Foco informou que a proposta aguardava votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não encontramos decisão posterior.
O que diz Lula: em publicações nas redes sociais, ele afirmou que vai mandar a PEC “garantindo passe livre no final de semana” e disse que o financiamento viria das emendas, ao afirmar que “vamos compartilhar com as emendas parlamentares” (Congresso em Foco e Diário do Nordeste, 16/10/2026).
O que falta saber
Ainda não está claro quanto a medida custaria, de onde sairia o dinheiro e se a PEC chegará ao Congresso antes do segundo turno, em 25 de outubro. Segundo o Times Brasil, Camilo Santana, coordenador da campanha de Lula, disse que “parte dessas emendas pode ser colocada para atender essa demanda”. O mesmo texto diz que ele não espera votação antes da eleição.
Como fizemos: A posição da NTU e os exemplos de financiamento vêm do Portal do Trânsito. As regras de tramitação vêm do Ohoje (07/10/2026) e do artigo 60 da Constituição. Usamos reportagens de 16/10/2026 do Congresso em Foco, do Diário do Nordeste e do Times Brasil; estudos da NTU divulgados em 14/06/2026 e 13/08/2026, e a estimativa de fins de semana de 16/10/2026; acessados em 21/10/2026. O total de emendas (cerca de R$ 61 bilhões) vem do Congresso em Foco. Os percentuais são nossos: custo dividido por R$ 61 bilhões. Não localizamos o texto da PEC nem o registro de protocolo no Congresso.
Fontes
- Lula propõe usar emendas para financiar tarifa zero aos fins de semana — Congresso em Foco
- Lula diz que vai mandar PEC de tarifa zero aos fins de semana, custeado por emendas — Diário do Nordeste
- Camilo Santana diz que PEC do passe livre está pronta e deve ser enviada semana que vem — Times Brasil
- Tarifa zero aos fins de semana pode custar R$ 20,8 bilhões por ano, calcula NTU — Diário do Transporte
- Empresas de ônibus defendem tarifa zero nacional de até R$ 110 bilhões por ano — Diário do Transporte
- Tarifa zero no transporte público perde fôlego, revela estudo da NTU — Portal do Trânsito
- Entenda o que é preciso para mudar a Constituição e como funciona uma PEC — Ohoje
- PEC do SUM e da tarifa zero pode ir à votação na CCJ — Idec
- Erundina propõe SUS do transporte para bancar tarifa zero — Congresso em Foco
- Constituição Federal de 1988, artigo 60 — Planalto
