STF vai rever valores que o SUS paga a hospitais privados
O STF reconheceu repercussão geral em disputa sobre a Tabela SUS. O mérito não foi julgado; a União estima impacto de R$ 24 bilhões por ano.
Na segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de uma disputa sobre quanto o SUS paga a hospitais privados. Isso significa que a decisão final valerá para casos semelhantes em todo o país. Segundo o Poder360, a votação virtual foi de 9 votos a 1. O mérito, ou seja, quem tem razão, ainda não foi julgado.
O SUS paga aos hospitais valores definidos na sua própria tabela, por procedimento. A Tunep, a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos, é usada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ela serve de base para calcular quanto os planos de saúde devolvem ao SUS quando seus beneficiários são atendidos na rede pública. Segundo o Poder360, a Tunep tem valores superiores aos da tabela do SUS para hospitais credenciados.
O caso e o que mudou
O caso é o Recurso Extraordinário (RE) 1612904, da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG), com relatoria do ministro Gilmar Mendes. Em 2021, no Tema 1.133, o STF considerou a matéria infraconstitucional, ou seja, regulada por lei comum e não pela Constituição. Naquela ocasião, negou a repercussão geral. Agora, o tribunal volta ao assunto, segundo a notícia do STF.
A repercussão geral funciona como um filtro. O STF escolhe um caso e fixa uma tese que orienta todos os processos parecidos. Sem essa tese, cada juiz pode decidir de um jeito.
Quem ganha e quem paga
Se os hospitais vencerem, poderiam receber mais pelos atendimentos. A conta iria para o orçamento federal. Segundo o Poder360 e o STF, a União estima um impacto de cerca de R$ 24 bilhões por ano. Essa estimativa é do governo federal, não do tribunal.
A disputa já pesa na Justiça Federal. Os precatórios, que são ordens de pagamento da União determinadas por decisões judiciais, também entram na conta. Segundo o STF, o Conselho da Justiça Federal suspendeu nove precatórios que somam mais de R$ 775 milhões, até verificar se são regulares. Dos processos suspensos no STJ, 225 de 343 estão no TRF-1, cerca de dois terços (cálculo da redação).
Números citados na disputa sobre a Tabela SUS Valores e contagens informados em outubro de 2026
| Item | Número |
|---|---|
| Impacto estimado pela União, por ano | R$ 24 bilhões |
| Votos para reconhecer a repercussão geral | 9 a 1 |
| Processos suspensos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema | 343 |
| Desses, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) | 225 |
Fonte: STF; Poder360; dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citados pelo STF. Elaboração: redação.
O que vem depois
O STF ainda não marcou data para julgar o mérito. Quando julgar, vai fixar uma tese que juízes de todo o país terão de seguir. Enquanto isso, o STJ mantém suspensos os processos sobre o mesmo assunto, segundo o STF.
A pergunta central fica em aberto: os hospitais podem rever os valores com base na Tunep? A resposta vai definir quanto a União paga nesses casos.
O que diz a União: segundo o STF, a estimativa de R$ 24 bilhões por ano é da União. Os hospitais pedem que o pagamento pelo SUS seja calculado pela Tunep e pela IVR (Índice de Valor de Referência), parâmetros da ANS; a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG) é a recorrente.
Como fizemos: Usamos a notícia do STF de 20/10/2026 e a reportagem do Poder360 de 20/10/2026, acessadas em 21/10/2026. A reportagem do Poder360 diz que a decisão foi na terça-feira (20); o STF informa sessão encerrada na segunda-feira (19), e registramos a data do STF. Os R$ 24 bilhões são estimativa da União, citada pelo STF; não fizemos cálculo próprio. Não lemos o voto do relator nem encontramos data para o julgamento de mérito.
