Câmara aprova R$ 12 por tonelada para cana do Nordeste
Auxílio a produtores independentes terá impacto de R$ 270 milhões e exige entrega comprovada na safra 2025/2026; texto vai ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) um auxílio de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar do Nordeste. O benefício é destinado a produtores independentes e tem impacto estimado de R$ 270 milhões neste ano.
O Projeto de Lei (PL) 5.649/2026 seguiu para o Senado. A proposta exige cana produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas da região durante a safra 2025/2026. A comprovação será feita por nota fiscal eletrônica.
O texto substitui dispositivos da Medida Provisória (MP) 1.374/2026, que perde validade nesta quarta-feira. A subvenção é um apoio público ao produtor. Não funciona como empréstimo a ser devolvido por quem recebe.
O que o valor orçado representa
Dividir os R$ 270 milhões pelos R$ 12 por tonelada produz uma equivalência de 22,5 milhões de toneladas. Não é uma previsão independente de produção. É apenas o volume que esgotaria o valor estimado se todas as entregas recebessem o mesmo apoio.
O governo estima que metade da produção regional poderá ser beneficiada, segundo a Agência Senado. O custo entrará no cálculo da meta fiscal, que estabelece o resultado esperado das contas públicas.
Auxílio equivale a até 22,5 milhões de toneladas Condições aprovadas pela Câmara em 27 de outubro de 2026
| Item | Regra ou valor |
|---|---|
| Apoio por tonelada | R$ 12 |
| Impacto estimado | R$ 270 milhões |
| Volume equivalente ao orçamento | 22,5 milhões de toneladas |
| Safra abrangida | 2025/2026 |
| Comprovação | Nota fiscal eletrônica |
Fonte: Câmara dos Deputados e Agência Senado. Volume equivalente: cálculo da redação.
O relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), citou estiagem, retração dos preços e tarifas dos Estados Unidos. Ele também apontou custos relativamente maiores no Nordeste. Segundo ele, pesam a intensidade de mão de obra, o clima e as limitações de escala.
Projeto também trata da frota
O texto mantém autorização de até R$ 14,5 bilhões para financiar a renovação de veículos de carga e passageiros. Essas linhas são reembolsáveis e precisam seguir critérios ambientais, sociais e econômicos.
O valor é 53,7 vezes o custo estimado do apoio à cana. A comparação mostra a diferença de escala, mas não significa gasto público equivalente. Um item autoriza crédito a devolver; o outro prevê subvenção.
A autorização para a frota aproveita dispositivo de outra medida provisória, que já tinha perdido eficácia. Por isso, o PL reúne duas agendas econômicas diferentes. A análise do Senado deverá considerar o conjunto do texto.
O que diz o relator: Lula da Fonte afirmou que “a conjuntura reduziu a rentabilidade da atividade canavieira”, especialmente no Nordeste. A declaração consta da nota da Câmara sobre a aprovação, na terça-feira (27).
Decisão agora é do Senado
A aprovação da Câmara não garante o início dos pagamentos. O Senado ainda precisa analisar o PL. Depois disso, o texto dependerá das etapas necessárias para virar lei e das regras de execução.
A sessão do Senado foi marcada para as 16h desta quarta, segundo a Agência Senado. A data importa porque a validade da MP termina hoje. O próximo ponto a verificar é se os senadores manterão valores, beneficiários e prazo definidos pelos deputados.
Como fizemos: Consultamos as notas da Câmara e do Senado de 27 e 28/10/2026. Dividimos R$ 270 milhões por R$ 12 para obter 22,5 milhões de toneladas e R$ 14,5 bilhões por R$ 270 milhões para obter 53,7. São comparações de valores autorizados, não levantamento da produção nem estimativa de execução.
