Justiça e Segurança

TSE rejeitou auditoria do PSDB em 2014 e multou o PL em 2022

Nos dois casos anteriores, o TSE negou a anulação: em 2014 não havia indício de fraude, e em 2022 o PL recebeu multa de R$ 22,9 milhões por má-fé.

Fachada espelhada e curva do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, com cúpulas brancas em primeiro plano e céu com nuvens
Edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, onde os pedidos de anulação de 2014 e 2022 foram julgados.Foto: Alexandresena / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Em 4 de novembro de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade o pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para auditar a eleição presidencial. Em 23 de novembro de 2022, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou o pedido do Partido Liberal (PL) e aplicou multa de R$ 22,9 milhões.

No domingo (25), Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos. Na mesma noite, Flávio Bolsonaro disse que é “impossível reconhecer o resultado” e que vai pedir a anulação.

2014: auditoria pedida sem prova de fraude

O PSDB apresentou o pedido em 30 de outubro de 2014, quatro dias depois do segundo turno. A petição foi assinada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), coordenador jurídico da campanha de Aécio Neves. Ela pedia uma comissão de especialistas para auditar a apuração dos votos.

Sampaio disse que o pedido não tinha relação com recontagem: “nada ter a ver com pedido de recontagem ou questionamento do resultado”. O relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que o partido não podia pedir a comissão em nome de outros partidos. Segundo o Estado de Minas, ele disse que o pedido “não revela ato concreto nem indício de fraude”.

O TSE negou a comissão, mas liberou ao PSDB os documentos da votação. Toffoli afirmou que tudo o que foi pedido “já foi previamente garantido, com grande antecedência em relação à data das eleições”.

Em 2017, o caso voltou por outra via. O PSDB havia pedido a cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer por abuso de poder na campanha de 2014. Em 9 de junho de 2017, o TSE rejeitou a cassação por 4 votos a 3, com voto de desempate do presidente da corte, Gilmar Mendes.

2022: multa por pedido sem prova

Em 22 de novembro de 2022, a coligação Pelo Bem do Brasil, formada por PL, Progressistas e Republicanos, pediu ao TSE que fossem desconsiderados votos de urnas fabricadas antes de 2020. As reportagens citam entre 250 mil e 280 mil urnas. O pedido se apoiava em um relatório do Instituto Voto Legal.

Moraes respondeu que essas mesmas urnas também tinham sido usadas no primeiro turno. Segundo a Exame, ele exigiu que o PL incluísse os dados do primeiro turno no pedido, e o partido recusou.

Em 23 de novembro, Moraes negou o pedido. Ele disse que os argumentos eram “absolutamente falsos” e citou a “ausência de indícios que justifiquem a sugerida verificação extraordinária”. Segundo o despacho, o pedido foi feito “com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”. A decisão aplicou multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.

Em 15 de dezembro de 2022, o plenário do TSE manteve a multa e rejeitou o recurso do partido. O ministro Raul Araújo divergiu em parte, sobre o cálculo da multa e o bloqueio do fundo partidário.

Em agosto de 2026, Flávio Bolsonaro afirmou que o partido recebeu multa de cerca de R$ 22 milhões só por pedir apuração, segundo checagem do site O Cafezinho. A decisão de 2022, porém, fala em má-fé, não em pedido de apuração.

O que isso significa

Nos dois casos, o pedido não anulou nenhum voto. Em 2014, o TSE deu ao PSDB acesso aos dados, mas negou a comissão. Em 2022, a corte viu má-fé e puniu a coligação com multa.

A diferença está na prova. Para mudar um resultado, o pedido precisa apresentar fatos concretos e indícios. Sem isso, o TSE rejeita o pedido, e pode punir quem o apresentou.

A diplomação de Lula ainda não aconteceu. O recurso contra a diplomação tem prazo de três dias após o último dia fixado para essa etapa, segundo o artigo 262 do Código Eleitoral.

O que diz Flávio Bolsonaro: Na noite de domingo (25), afirmou: “é impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto que as coisas aconteceram” e “Vamos pedir a anulação dessas eleições”. As falas constam da cobertura ao vivo do InfoMoney, às 22h42 e às 22h54.

Como fizemos: Usamos a cobertura ao vivo do InfoMoney, acessada em 26 de outubro de 2026, para o resultado e as falas de Flávio. Os fatos de 2014 e 2022 vêm de reportagens e decisões citadas em Fontes, acessadas na mesma data. O número de urnas varia entre reportagens, de 250 mil a 280 mil. A fala de agosto de 2026 sobre a multa veio de uma checagem, e a transcrição oficial não foi conferida. O texto não calcula nenhum dado novo.

Fontes