Flávio troca anulação por pedido de cassação da chapa de Lula
Não há registro de anulação protocolada; Flávio fala em cassação da chapa de Lula, com prazo para a ação até a diplomação.
Na segunda-feira (26), integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) disseram à CNN Brasil, sob reserva, que não haverá pedido de anulação da votação do segundo turno. No domingo (25), depois da confirmação da vitória de Lula, Flávio tinha dito o contrário: “Vamos pedir a anulação dessas eleições”.
O argumento central era a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que estendeu a votação até as 19h em todo o país. A medida atendeu a pedidos das duas campanhas, segundo a CNN Brasil. Flávio criticou a decisão e disse que fiscais do PL foram retirados da sala de segurança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE nega a retirada, segundo a análise da ConJur, o Consultor Jurídico.
O que foi protocolado até agora
Nenhuma das reportagens consultadas descreve uma petição de anulação protocolada no TSE. O único pedido formal citado nelas é a solicitação de prorrogação da votação, feita pela campanha de Flávio no domingo, por problemas de deslocamento causados pela chuva. Nenhuma delas também descreve recurso ao STF contra a decisão de Zanin.
Os números da votação estendida são pequenos. Segundo o Brasil de Fato, com base em dados oficiais, 35.521 votos foram registrados entre 17h e 19h. Isso equivale a cerca de 0,8% da vantagem de Lula, de 4.430.191 votos. A CNN Brasil fala em cerca de 34 mil votos nesse período.
Há divergência sobre o fim da votação. A CNN Brasil registra 11 votos depois das 19h. A ConJur afirma que nenhum eleitor votou após esse horário, e lembra que o PL também pediu a prorrogação.
O que foi anunciado no lugar
Na segunda-feira, em vídeo, Flávio disse que vai pedir a cassação da chapa de Lula “por todos os abusos que ele cometeu”, segundo a CNN Brasil. Cassação é a retirada do registro ou do diploma de quem foi eleito.
Integrantes da equipe jurídica, também sob reserva, disseram à CNN Brasil que 20 pedidos de cassação já teriam sido apresentados. A reportagem não informou números de processos. Novas ações devem ser apresentadas nos próximos dias, segundo a mesma fonte.
Os prazos e o que a lei permite
Segundo a ConJur, anular a eleição presidencial exige nulidades em mais da metade dos votos, pelo artigo 224 do Código Eleitoral. O mesmo artigo prevê nova eleição quando as nulidades podem mudar o vencedor, segundo o Brasil de Fato.
Alegações de nulidade também têm prazo curto. Segundo a ConJur, devem ser apresentadas no momento do ato e perante os órgãos de apuração, sob pena de perda do direito.
A ação para pedir cassação por abuso de poder é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Segundo artigo publicado na Migalhas, ela pode ser proposta até a diplomação, o ato que entrega o diploma aos eleitos. Outra via, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), tem prazo de 15 dias após a diplomação. A ConJur avalia que a AIME não se encaixa bem neste caso.
O que diz a campanha de Flávio Bolsonaro: No vídeo de segunda-feira (26), Flávio afirmou que vai pedir “a cassação da chapa do Lula por todos os abusos que ele cometeu”, segundo a CNN Brasil. Sobre a anulação, a posição veio de integrantes da campanha sob reserva, sem nota oficial nas reportagens consultadas.
O que fica em aberto
Até agora, o que existe em público é um anúncio de cassação por abuso, e não uma anulação em curso. O que falta saber é se as ações chegarão ao TSE e quando. A data da diplomação não foi confirmada nas fontes consultadas.
Pelos números publicados, os votos da prorrogação ficam abaixo de 1% da vantagem de Lula. Uma anulação de toda a eleição exigiria bem mais que isso, pela regra do artigo 224.
Como fizemos: Lemos reportagens de InfoMoney, CNN Brasil, Times Brasil e Brasil de Fato, publicadas entre 25 e 27 de outubro de 2026, além da análise da ConJur e de artigo da Migalhas sobre a AIJE, acessados em 27 de outubro de 2026. O site do TSE e o painel de processos não puderam ser consultados, porque o acesso foi recusado. Cálculo próprio: 35.521 votos divididos pela vantagem de 4.430.191 dá cerca de 0,8%. Não houve contato direto com a campanha antes desta publicação, e a ausência de protocolo nas fontes consultadas não prova que nada foi apresentado.
Fontes
- Flávio não reconhece resultado da eleição e diz que pedirá anulação ao TSE — InfoMoney
- Flávio desiste de questionar vitória de Lula nas urnas — CNN Brasil
- Dados do TSE frustram campanha de Flávio e esvaziam contestação da eleição — CNN Brasil
- Flávio desiste de pedir anulação da eleição e mira supostos abusos de poder de Lula — Times Brasil
- O (impossível) pedido de anulação do segundo turno — ConJur
- Sem amparo legal, pedido de Flávio Bolsonaro para anular eleição não deve prosperar — Brasil de Fato
- A AIJE — Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Migalhas
- Presidente do TSE proclama o resultado final das Eleições 2026 — Senado Notícias
- Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília — Wikimedia Commons (foto)
