Três projetos em pauta ampliam proteção a mulheres na Câmara
Propostas tratam de violência política, reconhecimento de medidas protetivas no Mercosul e monitoração eletrônica de agressores.
A Câmara colocou três propostas de proteção às mulheres na pauta desta quarta-feira (28). Os textos tratam de violência política, medidas protetivas no Mercosul e monitoração eletrônica. A sessão foi marcada para as 13h55.
A presença na pauta não significa aprovação. Um dos itens tem votação prevista apenas para o pedido de urgência. Se esse pedido passar, a análise do conteúdo será acelerada, mas ainda dependerá do Plenário.
As três propostas respondem a situações diferentes. Uma protege mulheres que ocupam espaços de poder. Outra facilita o reconhecimento de ordens de proteção entre países. A terceira trata do acompanhamento eletrônico de agressores.
O que cada texto pretende mudar
O Projeto de Lei (PL) 68/2025 cria medidas de apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. Esse tipo de violência busca impedir ou dificultar a atuação política por causa do gênero.
A proposta é da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), com relatoria de Natália Bonavides (PT-RN). O texto altera a legislação de enfrentamento à violência política e o Código Eleitoral, segundo a agenda legislativa do Senado.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 274/2026 aprova um acordo do Mercosul e de estados associados. O objetivo é o reconhecimento mútuo de medidas de proteção a mulheres em situação de violência de gênero.
Propostas cobrem poder, fronteiras e medidas protetivas Itens incluídos na pauta da Câmara em 28 de outubro de 2026
| Proposta | Tema central | O que está em análise |
|---|---|---|
| PL 68/2025 | Violência política | Apoio a mulheres em espaços de poder |
| PDL 274/2026 | Cooperação regional | Reconhecimento de medidas entre países |
| PL 5.542/2026 | Monitoração eletrônica | Pedido de urgência para garantias mínimas |
Fonte: Câmara dos Deputados. Elaboração: redação.
O PDL é o instrumento usado pelo Congresso para aprovar determinados acordos internacionais. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) é a relatora. O reconhecimento mútuo busca evitar que uma proteção perca eficácia apenas porque a mulher cruzou uma fronteira.
Monitoração ainda depende de urgência
O PL 5.542/2026 altera a Lei Maria da Penha. Ele estabelece garantias mínimas para executar a monitoração eletrônica quando essa tecnologia for usada como medida protetiva de urgência.
A pauta prevê primeiro o pedido de urgência feito pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A proposta é de autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE). A Câmara ainda não apresentou na nota uma lista das garantias que serão exigidas.
Essa distinção é importante para o leitor. Aprovar urgência não muda a Lei Maria da Penha. Apenas permite que o mérito do projeto seja votado mais rapidamente.
O que diz a Câmara: A pauta informa que os três itens “podem ser votados”, sem antecipar o resultado. No PL 5.542/2026, a previsão inicial é analisar a urgência, não o mérito da proposta.
O que acontece depois
Se aprovados, os projetos de lei seguirão para o Senado. O PDL terá o caminho próprio de aprovação do acordo no Congresso. Nenhum dos três itens deve ser tratado como regra já vigente.
O próximo registro oficial será o resultado da sessão. Ele mostrará se houve aprovação, alterações ou retirada de pauta. Até lá, o que existe é uma agenda de proteção em três frentes distintas.
Como fizemos: Consultamos a pauta publicada pela Câmara em 28/10/2026 e a agenda legislativa do Senado que resume o PL 68/2025. Organizamos os textos por finalidade e separamos análise de mérito e pedido de urgência. Não atribuímos às propostas efeitos que ainda dependem de aprovação.
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