Carreata termina às 22h de sábado; boca de urna no domingo é crime
Propaganda de rua termina às 22h de sábado (24), e boca de urna é crime no domingo (25); veja o que a lei permite e proíbe no fim de semana.
Hoje, sexta-feira (23), termina a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV do segundo turno. Amanhã, sábado (24), a campanha ainda pode ir às ruas, mas só até as 22h. No domingo (25), a votação vai das 8h às 17h, e a propaganda de rua fica proibida.
Esta reportagem reúne os limites do fim de semana. O que levar para votar tem outra matéria no Auriverde. As regras vêm da Lei 9.504, de 1997, a Lei das Eleições, e das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que organiza a votação.
Sábado (24): o que ainda vale na rua
Até as 22h de sábado, carreatas e passeatas ainda podem acontecer. A distribuição de material gráfico também segue até esse horário. Santinhos são os cartões de papel com o número e a foto do candidato. Depois das 22h, esses atos acabam, segundo o Congresso em Foco.
Alto-falantes e carros de som só podem funcionar entre 8h e 22h. Comícios com aparelhagem de som fixa podem ir até meia-noite, pelo artigo 39, §4º, da lei. Uma reportagem de O Liberal, porém, aponta 22 de outubro como o fim dos equipamentos sonoros. As fontes divergem, e quem marca um ato deve confirmar o horário com o TRE do seu estado.
Calendário de limites do fim de semana Horário de Brasília, segundo as reportagens e o texto da lei citados
| Dia | Atividade | Limite |
|---|---|---|
| Sex. (23) | Propaganda gratuita no rádio e na TV; debates | Último dia; debates até meia-noite |
| Sáb. (24) | Carreatas, passeatas e distribuição de material | Até as 22h |
| Sáb. (24) | Alto-falantes e carros de som | Das 8h às 22h |
| Sáb. (24) | Comícios com som fixo | Até meia-noite |
| Dom. (25) | Votação | Das 8h às 17h |
Fonte: Congresso em Foco; O Liberal; Lei 9.504/97, art. 39. Elaboração: redação.
Domingo (25): o que vira crime
No dia da votação, não há propaganda de rua. A conduta mais grave é a boca de urna, que é pedir voto, entregar material ou abordar eleitores para influenciar a escolha. Segundo a Agência Brasil, é crime eleitoral com pena de detenção de seis meses a um ano.
Essa pena pode ser trocada por serviços à comunidade pelo mesmo tempo, mais multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. Pela mesma lei, usar alto-falantes, fazer comício ou carreata no dia da eleição também é crime. A pena prevista é a mesma, pelo artigo 39, §5º.
No domingo, também estão proibidos:
- distribuir santinhos e outros materiais de campanha;
- formar grupos para promover candidatos, ou aglomerações com roupas padronizadas, até o fim da votação;
- publicar conteúdo novo de propaganda ou pagar impulsionamento na internet.
O que é permitido é a manifestação individual e silenciosa. O eleitor pode usar camiseta, broche, adesivo ou bandeira, desde que não tente convencer outras pessoas.
O que diz a Justiça Eleitoral: Segundo a Agência Brasil, o eleitor pode denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A mesma reportagem diz que a boca de urna é crime eleitoral.
O que isso significa
Na prática, o fim de semana tem três momentos. Na sexta, acaba a propaganda na TV e no rádio. No sábado, às 22h, acabam as carreatas e as passeatas. No domingo, a votação vai das 8h às 17h, sem propaganda de rua.
Os resultados começam a ser divulgados às 17h, segundo o Congresso em Foco. Quem organiza um ato no sábado deve conferir o horário com o TRE do seu estado, porque as reportagens não batem em tudo.
Como fizemos: Este texto reúne reportagens publicadas entre 3 e 21 de outubro de 2026, acessadas em 23 de outubro. Não conseguimos abrir os sites do Planalto e do TSE, por isso artigos e penas vêm de reportagens e de um texto da lei em site jurídico. Os horários são os que as fontes informam, sem cálculo próprio.
Fontes
- Reta final: confira os prazos e principais datas do segundo turno — Congresso em Foco
- O que pode e o que não pode no dia da eleição — Congresso em Foco
- Campanha eleitoral para o segundo turno começa nesta segunda-feira — O Liberal
- Boca de urna: veja o que é proibido no domingo (25) — DGABC, com Agência Brasil
- Propaganda eleitoral nas ruas termina às 22h deste sábado — Folha de Pernambuco, com Agência Brasil
- Lei das Eleições (Lei 9.504/97), art. 39 — Modelo Inicial
