Política para celíacos prioriza saúde e rejeita gôndola exclusiva
Texto aprovado na Câmara prevê diagnóstico e capacitação, mas descarta corredores especiais e isenções tributárias para alimentos.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou na quarta-feira (4) a criação da Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca. O texto prioriza informação, diagnóstico precoce, capacitação de profissionais e pesquisa. A decisão foi divulgada nesta sexta (6).
A doença celíaca é uma condição autoimune que exige exclusão permanente do glúten da alimentação. Essa proteína está em alimentos com trigo, centeio e cevada. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário.
Política pública substitui projeto de prateleiras
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), reuniu medidas de projetos apensados e rejeitou a proposta principal, apresentada em 2017. O PL 8565/17 obrigava supermercados a manter corredores ou gôndolas exclusivos para dietas especiais.
O texto aprovado descarta essa separação física e rejeita isenções de impostos. Em troca, organiza uma política nacional voltada ao acompanhamento dos pacientes e à ampliação de alimentos seguros.
Texto aprova apoio em saúde e rejeita exigências comerciais Medidas incluídas ou descartadas pelo parecer de 4 de novembro de 2026
| Ponto | Destino no parecer aprovado |
|---|---|
| Informação sobre sintomas e tratamento | Incluído na política nacional |
| Capacitação de profissionais de saúde | Incluída |
| Pesquisa científica | Incentivada |
| Oferta de produtos adequados | Incentivada na indústria |
| Gôndolas exclusivas | Rejeitadas |
| Isenções tributárias | Rejeitadas |
Fonte: Agência Câmara. Elaboração: redação.
A mudança desloca o foco do layout do supermercado para o serviço público de saúde. O diagnóstico e o acompanhamento passam a ocupar o centro da proposta. A cobertura não informa orçamento, prazo de implementação ou número estimado de pacientes.
Para o paciente, a diferença prática está na promessa de uma rede mais preparada. Informação e profissionais capacitados podem reduzir dúvidas sobre sintomas e tratamento. A compra continuará dependendo do rótulo, pois o texto não cria corredores especiais nem reduz tributos dos produtos.
Rótulo atual é o argumento contra separação
Merlong argumentou que a Lei 10.674/2003 já obriga fabricantes a informar a presença ou a ausência de glúten nos rótulos. Para o relator, essa regra protege o consumidor sem exigir uma área própria para cada dieta.
Ele também citou a quantidade de alimentos naturalmente sem glúten, como carnes, ovos, frutas, verduras, arroz e feijão. Segundo o parecer, separar esses produtos criaria uma exigência ampla e paradoxal para os mercados.
O relator apresentou ainda o argumento econômico contrário às gôndolas. Na avaliação dele, mudanças de layout e logística gerariam custos repassados aos preços, sem benefício proporcional. Esse é o principal ponto que consumidores e parlamentares poderão contestar no debate seguinte.
O que diz o relator: Merlong Solano defendeu a política de apoio aos celíacos e rejeitou a separação física por considerá-la inviável e custosa. Os argumentos constam no parecer divulgado pela Agência Câmara em 6/11/2026.
A matéria foi recebida pela Comissão de Constituição e Justiça em 5 de novembro e depois seguirá ao plenário. A rotulagem de glúten continua obrigatória pela lei de 2003. A nova política de apoio, porém, ainda não está em vigor.
Como fizemos: Conferimos o parecer noticiado pela Agência Câmara e a ficha do PL 8565/2017. Separamos as medidas aprovadas das rejeitadas e a regra de rotulagem já vigente. Não estimamos custos, preços ou prevalência da doença por falta de dados nas fontes.
