Pacote fiscal deve cobrar de quem mais tem
Antes de cortar direitos, o governo precisa apresentar medidas progressivas, mostrar quem pagará e preservar BPC, SUS e renda do trabalhador.
Tribuna. Este texto expressa a posição de quem assina e não representa necessariamente a visão editorial do Auriverde.
Nesta quarta-feira (28), o governo abriu R$ 5,166 bilhões em crédito para assistência e outras despesas. Do total, 91,5% reforçam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). O SUS recebe R$ 387,6 milhões para medicamentos.
No mesmo período, aliados do presidente Lula discutem ajustes para o Orçamento de 2027. Ainda não há proposta fechada, texto ou valores. Por isso, não é possível avaliar um pacote que não existe oficialmente. É possível, e necessário, definir desde já o que seria aceitável.
O Auriverde defende uma regra clara: o ajuste deve começar por quem tem maior capacidade de contribuir. Não pode repetir a escolha de apertar direitos sociais enquanto preserva privilégios. Essa posição não dispensa responsabilidade fiscal. Exige justiça sobre quem arcará com ela.
O ajuste começa pela transparência
O governo precisa apresentar cada medida com receita, despesa e prazo. Também deve mostrar quem ganha e quem perde. Sem esses elementos, a palavra “pacote” serve para negociar no escuro, não para esclarecer o país.
Há compromissos reais a financiar. O arcabouço fiscal estabelece limites para despesas e metas para as contas públicas. Reconhecer essas restrições não obriga o governo a escolher sempre o corte sobre quem tem menos.
O debate tem fatos concretos e lacunas decisivas Elementos disponíveis em 28 de outubro de 2026
| Questão | O que está documentado |
|---|---|
| Proteção social | BPC e RMV concentram 91,5% do novo crédito |
| Saúde pública | Medicamentos do SUS recebem R$ 387,6 milhões |
| Proposta para 2027 | Não há texto nem valores apresentados |
| Critério distributivo | Ainda não se sabe quem pagará o ajuste |
Fonte: Ministério do Planejamento, via Agência Brasil, e g1. Elaboração: redação.
A transparência também exige separar remanejamento e corte. A portaria desta quarta usa anulação de dotações para reforçar outros programas. Isso não equivale a aumentar receita. Tampouco comprova, sozinha, que os serviços que perderam dotações deixarão de cumprir suas obrigações.
O debate correto acompanha a execução. Se uma dotação cancelada comprometer atendimento, o governo deve responder por isso. Se o remanejamento apenas corrigir a programação orçamentária, o fato também deve ser mostrado sem dramatização.
Renda no topo, proteção na base
O Ipea mediu inflação de 0,94% para famílias de renda muito baixa em setembro. Para a renda alta, foi de 0,72%. Energia e alimentos explicaram a diferença. Esses números mostram por que a composição do ajuste interessa diretamente ao orçamento doméstico.
O mercado de trabalho oferece outro alerta. A desocupação está em 5,3%, mas o saldo formal acumulado em 12 meses recuou de 1,45 milhão para 887,7 mil vagas. A economia precisa de estabilidade, mas também de emprego e consumo.
Cortar proteção social nesse cenário tem efeito duplo. Reduz a segurança de famílias vulneráveis e retira renda que circula no comércio local. A defesa do BPC e do SUS, portanto, não é caridade. É proteção de direitos e da atividade econômica das cidades.
A alternativa progressiva deve examinar receitas sobre renda elevada, grandes patrimônios e privilégios tributários. Também deve rever renúncias com avaliação pública de custo e benefício. Cada escolha precisa de estimativa própria, e não de slogans sobre riqueza.
Os setores de maior renda têm o direito de contestar essas propostas. O argumento previsível será o risco de desestimular investimento. A resposta deve vir com números: quanto cada medida arrecada, quais atividades afeta e que serviços preserva.
O que dizem governistas: Um líder da base afirmou ao g1 que Lula “tem que cumprir promessas agora”. Parlamentares da base também dizem que o Orçamento de 2027 exigirá ajuste ou mudanças no arcabouço, ainda sem detalhar as medidas.
O governo não pode invocar as promessas apenas para negociar cargos e votos. Precisa transformar essas promessas em serviços financiados de forma permanente. Isso exige enfrentar interesses organizados, inclusive os que participam da coalizão política.
O próximo texto deve trazer uma conta completa. Se houver corte, que se diga onde incide e por quê. Se houver receita nova, que se informe quem contribuirá e quanto. Sem esse mapa, o Congresso decidirá pela correlação de forças, não pelo interesse nacional.
Para o Brasil, a melhor estabilidade fiscal é aquela que sustenta desenvolvimento e cidadania. Cobrar de quem mais tem não resolve todas as contas por decreto. Mas é o ponto de partida mais justo para um ajuste que não sacrifique o país em nome de planilhas.
Como fizemos: Usamos os valores da Portaria 485/2026, as negociações relatadas pelo g1 e os relatórios do Ipea publicados em 28/10/2026. A tabela separa despesas conhecidas de lacunas da proposta fiscal. As recomendações são posição editorial e não atribuímos ao governo medidas ainda não anunciadas.
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