STF: decisões favoráveis vão de 2,4% a 25,7% conforme recurso
Dados divulgados nesta segunda mostram como o volume de agravos pesa na taxa conjunta de 6,3%; levantamento conta decisões, não pessoas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (9) resultados distintos para dois tipos de recurso julgados em 2025. As decisões favoráveis chegaram a 25,7% nos recursos extraordinários e a 2,4% naqueles apresentados com agravo. A publicação oficial reúne acolhimentos totais ou parciais dos pedidos.
O recurso extraordinário leva uma discussão constitucional ao Supremo; o agravo contesta uma barreira ao seu encaminhamento. Os agravos concentraram 83,4% das decisões analisadas, mas somente 31,7% dos resultados favoráveis. Esse segundo percentual é cálculo da Auriverde: 626 divididos por 1.976. A diferença mostra por que volume de trabalho e distribuição dos acolhimentos pedem leituras separadas.
O caminho até o Supremo
O Código de Processo Civil prevê uma avaliação do recurso no tribunal onde estava o processo. Essa análise verifica condições para encaminhá-lo à instância superior. O recurso extraordinário é identificado como RE. Quando sua admissão é recusada, a parte pode apresentar o recurso extraordinário com agravo, identificado como ARE, nas hipóteses previstas em lei.
Há limites para esse caminho, conforme os artigos 1.030 e 1.042 do código. Uma negativa fundada em repercussão geral, mecanismo para questões constitucionais que ultrapassam as partes, tem outra via de contestação. Portanto, recorrer ao Supremo envolve requisitos que antecedem o exame do pedido. A existência dessa etapa impede tratar qualquer recusa de encaminhamento como julgamento definitivo do conteúdo da disputa.
A explicação do STF sobre repercussão geral ajuda a entender esse filtro. O mecanismo seleciona questões constitucionais cujos efeitos ultrapassam as partes de um processo. Ao definir uma orientação obrigatória, o tribunal permite sua aplicação a outros casos semelhantes. Assim, uma discussão decidida pode alcançar pessoas cujos processos não receberam julgamento individual no Supremo.
Quando falta repercussão geral, o caso pode voltar ao tribunal de origem sem exame do pedido pelo Supremo. Esse percurso, explicado pela Corte, mostra que o acesso à instância superior tem alcance definido pela questão constitucional.
A composição muda o resultado conjunto
A tabela separa as duas classes, conforme os números publicados nesta manhã. Somadas, elas tiveram 1.976 decisões favoráveis em 31.560, equivalentes a 6,3%. O percentual agregado fica mais próximo daquele dos agravos porque eles são muito mais numerosos. A comparação usa o mesmo ano e a mesma unidade: decisões classificadas pelo STF como de mérito, sobre o pedido examinado.
Agravo concentra decisões, mas tem menor proporção de acolhimento
Decisões de mérito em 2025; favoráveis incluem acolhimento total ou parcial.
| Recurso | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| Extraordinário (RE) | 5.252 | 1.350 | 25,7% |
| Com agravo (ARE) | 26.308 | 626 | 2,4% |
| Total das duas classes | 31.560 | 1.976 | 6,3% |
Fonte: STF, publicação de 9/11/2026. Percentuais recalculados pela Auriverde; dados em stf-dados-recursos-agravos-decisoes-favoraveis.csv.
Para conferir estatísticas judiciais, a definição da unidade importa tanto quanto o resultado. O programa Corte Aberta oferece um dicionário que explica as variáveis das bases do tribunal. Seus painéis permitem combinar períodos e filtros. Essas escolhas determinam qual conjunto aparece em cada consulta e precisam acompanhar qualquer comparação.
O programa também disponibiliza arquivos para baixar, incluindo planilhas e tabelas em formato aberto. Isso permite refazer contas fora dos painéis e examinar os recortes utilizados. A descrição institucional apresenta esse acesso como instrumento para pesquisadores, jornalistas e profissionais do direito. Para o leitor, a vantagem é poder conferir de onde saiu uma conclusão sobre o funcionamento da Justiça.
O que diz o STF: na nota metodológica da divulgação, o tribunal esclarece que contabilizou decisões, que não correspondem necessariamente a processos únicos. A advertência acompanha os dados apresentados nesta segunda-feira.
A divulgação descreve resultados passados de grupos diferentes, sem prever o destino de uma ação individual. Também não permite contar quantos cidadãos obtiveram uma resposta favorável. Para responder a essa pergunta, seria necessário identificar processos únicos e suas partes, preservando a distinção entre decisões e pessoas.
Como fizemos: consultamos as publicações oficiais em 9/11/2026 e guardamos os quatro totais de 2025 em arquivo de valores separados por vírgulas (CSV). Recalculamos cada taxa dividindo decisões favoráveis pelo total da classe, além das participações dos agravos nos dois conjuntos. Os resultados foram arredondados a uma casa decimal; o levantamento não mede a probabilidade de vitória de uma pessoa.
Fontes
- STF: resultados dos recursos extraordinários e dos agravos — dados de 2025, publicados em 9/11/2026, acesso em 9/11/2026.
- Câmara dos Deputados: Código de Processo Civil, texto atualizado, artigos 1.030 e 1.042.
- STF: funcionamento da repercussão geral — contexto publicado em 21/9/2026.
- STF: painéis e bases do programa Corte Aberta — contexto publicado em 14/9/2026.
- Wikimedia Commons: fotografia do anexo do STF e licença CC BY-SA 3.0 — fotografia redimensionada, sem alteração do conteúdo; licença.
