Como funciona o plenário virtual do STF e quando termina o julgamento
Ministros registram votos eletronicamente, sem sessão presencial; sessões comuns duram seis dias úteis, e o julgamento das regras da escala 5x2 segue até terça-feira (17).
O julgamento que mantém, por ora, o início da escala 5x2 em 16 de dezembro não acontece em um plenário com ministros sentados lado a lado. Ele corre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ambiente eletrônico em que os votos são registrados sem presença simultânea. Este texto explica como o sistema funciona e quando o julgamento termina.
Como um ministro vota
O relator abre o julgamento ao inserir relatório e voto na plataforma. A partir daí, cada ministro pode, dentro do prazo da sessão: acompanhar o relator, acompanhar com ressalvas de entendimento, divergir ou seguir a divergência de outro colega. Quem não se manifesta é contabilizado como voto de acompanhamento ao relator.
Os votos ficam públicos no site do tribunal à medida que são depositados. Por isso a imprensa acompanha o placar em tempo real, como os quatro votos pela manutenção da decisão de Flávio Dino nesta sexta-feira (13). Ao final, o resultado é publicado como resumo do julgamento.
Quanto tempo dura
A regra geral, conforme o próprio STF, é de seis dias úteis: a sessão começa na sexta-feira e termina na sexta-feira seguinte, às 23h59. Se houver feriado na semana, o prazo se estende para manter os seis dias úteis. Sessões extraordinárias podem ser mais curtas — é o caso do julgamento da escala 5x2, que segue até terça-feira (17).
O plenário virtual em resumo
Regras gerais do STF.
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| Quem abre o julgamento | o relator, ao inserir relatório e voto |
| Opções de voto | acompanhar, acompanhar com ressalva, divergir ou seguir divergência |
| Quem não vota | conta como acompanhamento ao relator |
| Duração comum | 6 dias úteis, de sexta a sexta |
| Julgamento da 5x2 | até terça-feira (17) |
Fonte: STF, com informações do G1.
O que pode mudar o rumo
O placar parcial não é o resultado: qualquer ministro que ainda não votou pode divergir. Além disso, qualquer integrante do plenário pode pedir destaque — a retirada do processo do ambiente virtual para julgamento presencial, com sustentação oral. No caso da 5x2, um pedido desses dividiria o julgamento em duas etapas e adiaria o resultado.
Também cabe ao relator, no ato de abertura, definir questões processuais do julgamento. A Advocacia da Câmara dos Deputados, por sua vez, já manifestou ao STF sua posição sobre seis pontos da decisão. Os ministros consideram essa manifestação, mas ela não vincula o voto.
Para acompanhar: o portal do STF publica os votos em tempo real, e o resultado sai no resumo do julgamento ao fim da sessão. Quem quiser ler os votos na íntegra encontra-os no site do tribunal, no painel do processo.
O que diz o STF: Segundo as regras publicadas pelo tribunal, as sessões virtuais duram seis dias úteis em geral, os ministros podem acompanhar o relator, divergir ou seguir divergência, e a falta de manifestação conta como acompanhamento.
O julgamento da 5x2 termina terça-feira (17). Se nenhum ministro pedir destaque e o placar se mantiver, a decisão de Dino vira regra enquanto as ações tramitam no mérito. Entram em cena então o início em 16 de dezembro, a jornada de oito horas e 24 minutos e as folgas negociáveis.
Como fizemos: Baseamo-nos nas regras oficiais do plenário virtual publicadas pelo STF e na cobertura do julgamento pelo G1 em 13/11/2026. O quadro descreve o procedimento comum; sessões extraordinárias podem ter prazo menor.
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