Senado aprova ajuste fiscal, e texto vai à Câmara
PLP 299/2026 foi aprovado por 45 a 31 com estimativa de melhora de R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi em 2027; destaques serão votados na terça (17), e estados reclamam de repasses adiados.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto principal do ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026) por 45 votos a 31. O texto é um substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao projeto apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. Segundo a Agência Senado, estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida.
Restam quatro trechos destacados para votação na próxima terça-feira (17). Concluída essa etapa, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda pode ser alterada.
O que o texto aprovado muda
Na área tributária, o projeto reduz benefícios fiscais, como isenções, créditos e regimes especiais, e permite novas restrições à compensação de tributos. A redução não alcança benefícios da indústria de tecnologia da informação e de semicondutores. Por emenda acatada, também fica de fora a compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
A partir de 2027, nos anos em que o governo adotar contenção de gastos, o crescimento real das despesas fica limitado a 2% ao ano. O teto atual é de 2,5%. O projeto também amplia o contingenciamento. Hoje o governo bloqueia despesas só quando há risco de descumprir o limite mínimo da meta; com a mudança, poderá bloquear mais para buscar o centro da meta. Em 2027, a meta é superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país), com tolerância entre 0,25% e 0,75%.
Os números centrais do ajuste aprovado
Estimativas do governo e do relator, conforme a Agência Senado.
| Medida | Valor previsto |
|---|---|
| Melhora do resultado primário em 2027 | R$ 45,1 bi a R$ 56,1 bi |
| Teto de crescimento real dos gastos | 2% ao ano (era 2,5%) |
| Repasses anuais da Lei Kandir | caem de R$ 4 bi para R$ 1 bi até 2030 |
| Subvenção ao diesel fora da meta em 2026 | até R$ 10,5 bi |
Fonte: Agência Senado. A desvinculação de R$ 100 bi na regra de ouro não está detalhada no texto.
Quem paga a conta
Os repasses da Lei Kandir — que compensa estados pela desoneração das exportações — caem de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão ao ano entre 2027 e 2030. A diferença acumulada, de R$ 12 bilhões, será compensada até 2037. A oposição reagiu. O líder Rogério Marinho (PL-RN) disse que o custo do ajuste recai sobre estados e setor produtivo. O senador Marcos Pontes (PL-SP) estimou perdas de R$ 2,5 bilhões para São Paulo e Mato Grosso, cada um, até 2030.
Do lado do governo, o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que não há cortes em programas sociais nem nas áreas de cultura e esporte. Ele também defendeu a redução das emendas parlamentares, que passaram de R$ 3,5 bilhões empenhados em 2015 para R$ 61 bilhões previstos em 2026.
O que dizem relator e oposição: Eduardo Braga disse que o projeto “trata de estabelecer um fluxo real da capacidade de pagamento do Estado” e garante responsabilidade fiscal. Rogério Marinho classificou a iniciativa de transferência de custos a estados e empresas e afirmou que a oposição apresentou alternativa de R$ 75 bilhões sem aumento de impostos, segundo a Agência Senado.
A tramitação depende agora dos destaques de terça-feira (17) e da Câmara. O governo precisa do texto aprovado para elaborar o Orçamento de 2027. E cada etapa pode mudar quem arca com a conta.
Como fizemos: Cruzamos a cobertura da Agência Senado de 12/11/2026 com os números do substitutivo de Eduardo Braga. A tabela resume os valores previstos; estimativas do Executivo e do relator não são garantia de resultado.
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