Senado aprova texto-base do ajuste com repasses adiados
Por 45 votos a 31, senadores aprovaram a proposta; quatro pontos aguardam votação e a redução de repasses a estados é temporária.
O Senado aprovou por 45 votos a 31, na quinta-feira (12), o texto principal do ajuste fiscal apresentado pelo governo. A proposta adia parte dos repasses federais a estados e municípios ligados à desoneração das exportações. Quatro pontos ainda serão votados, e o projeto precisa passar pela Câmara.
A mudança dos repasses não significa que a União deixará definitivamente de dever os valores. Segundo a Agência Senado, o pagamento anual cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A diferença acumulada de R$ 12 bilhões seria compensada até 2037.
O dinheiro muda de ano
O projeto de lei complementar 299/2026 altera os repasses previstos na Lei Kandir, que desonerou exportações de tributos estaduais. O adiamento melhora a posição da União nos anos de redução, mas transfere o pagamento da diferença para anos seguintes. Não é correto tratar os R$ 12 bilhões como economia definitiva.
A tabela compara os valores informados pelo Senado para o período de quatro anos. Ela mostra a diferença entre o cronograma atual e o proposto, sem estimar inflação ou perdas de receita para cada estado.
A proposta posterga R$ 12 bilhões em quatro anos
Repasses anuais, em R$ bilhões, entre 2027 e 2030; valores nominais.
| Situação | Por ano | Em quatro anos |
|---|---|---|
| Regra atual | 4 | 16 |
| Texto aprovado | 1 | 4 |
| Diferença adiada | 3 | 12 |
Fonte: Agência Senado; cálculo da redação. A proposta prevê compensar a diferença até 2037.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que a proposta transfere parte do custo do ajuste aos estados e ao setor produtivo. Já o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o texto busca adequar despesas à capacidade de pagamento do Estado. As posições foram registradas pela Agência Senado.
Teto e bloqueio de despesas
Segundo o Senado, o governo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário em 2027. Esse resultado é a diferença entre receitas e despesas públicas antes dos juros da dívida. A projeção é do Executivo, e não uma economia já realizada.
O texto também prevê um limite menor para o crescimento de gastos acima da inflação em certas circunstâncias. A partir de 2027, em anos com medidas de contenção e bloqueio adicional, o limite cairia de 2,5% para 2%. A regra seria aplicada ao ano correspondente, sem mudar o cálculo dos anos seguintes.
O percentual limita o crescimento agregado previsto no mecanismo descrito pelo Senado. Ele não equivale a uma redução automática de 0,5% em cada serviço ou programa: a distribuição depende do orçamento e das decisões de execução.
A proposta permite ainda bloqueios temporários adicionais para perseguir o centro da meta fiscal. Isso significa que parte das despesas autorizadas pode ficar temporariamente indisponível. O efeito concreto dependerá da execução orçamentária e das decisões tomadas, não apenas da aprovação do texto.
Na votação, os senadores aprovaram o substitutivo de Braga ao projeto apresentado por Jaques Wagner (PT-BA). Um substitutivo é uma nova versão apresentada no lugar do texto original. A Agência Senado informa que 21 das 74 emendas apresentadas foram aceitas integral ou parcialmente.
O que diz o relator: Eduardo Braga afirmou, segundo a Agência Senado, que o ajuste busca garantir responsabilidade fiscal e condições para executar o Orçamento de 2027. Ele também disse que negociou alterações com senadores de diferentes posições.
A votação dos quatro pontos restantes está prevista para terça-feira (17). Depois, a Câmara dos Deputados examinará a proposta. Até o fim dessa tramitação, as mudanças descritas continuam sendo propostas, e não regras novas em vigor.
Como fizemos: Comparamos os valores anuais e as etapas de tramitação informados pela Agência Senado, consultada em 13/11/2026. Multiplicamos os repasses anuais por quatro e calculamos a diferença; os valores são nominais e não medem o impacto por estado.
.jpg){kind=link}