STF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em dezembro
Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Dino; julgamento no plenário virtual segue até terça-feira (17), e a data de 16 de dezembro fica mantida.
O placar está em 4 a 0 no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter integralmente as regras de transição do fim da escala 6x1. Nesta sexta-feira (13), os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, Flávio Dino, segundo o G1. Com isso, o início da escala 5x2 em 16 de dezembro fica mantido.
O julgamento corre no plenário virtual, sistema em que os ministros depositam votos eletronicamente, sem sessão presencial. A sessão segue aberta até terça-feira (17), e os cinco ministros que ainda não votaram podem mudar o resultado parcial.
O que os quatro votos preservam
A decisão de Dino autoriza que, na primeira etapa da transição, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho. Isso gera jornadas de até oito horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que passam das oito horas. A regra vale mesmo sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
A decisão também afastou travas rígidas de tempo para o aproveitamento dos repousos remunerados. Acordos e convenções coletivas — negociações entre sindicatos e empregadores — poderão definir quando os dois dias de folga serão usufruídos, desde que o direito aos dois descansos seja preservado. Dino fixou ainda prazo de 90 dias para a revisão dos acordos coletivos e vedou redução salarial. Ele deu 180 dias para o Congresso regulamentar regimes diferenciados por setor e regras para micro e pequenas empresas.
Quatro ministros já votaram por manter a decisão de Dino
Placar parcial do plenário virtual na sexta-feira, 13 de novembro de 2026.
| Ministro | Posição |
|---|---|
| Flávio Dino (relator) | Manter integralmente a decisão |
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator |
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator |
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator |
Fonte: G1. Os demais cinco ministros podem votar até terça-feira (17).
O que segue em aberto
Os quatro votos não encerram a disputa. A Advocacia da Câmara dos Deputados pediu ao STF que rejeite seis pontos da decisão. Entre eles estão a jornada diária de oito horas e 24 minutos sem acordo coletivo e o prazo de 180 dias para o Congresso regulamentar a transição. A Câmara, porém, não pediu o adiamento de 16 de dezembro e defende o calendário de redução da jornada.
Para trabalhadores e empregadores, a definição importa na prática: ela determina como cumprir a jornada menor enquanto a transição não está regulamentada. Uma semana de 42 horas em cinco dias soma exatamente oito horas e 24 minutos por dia — cálculo que não inclui intervalos de descanso e alimentação.
O que diz o STF: Pelo relato do G1, a liminar de Dino mantém o início da 5x2 em 16 de dezembro, permite a distribuição das 42 horas em cinco dias sem adicional nos 24 minutos excedentes e garante que a redução da jornada não provoque redução salarial.
O julgamento virtual termina na terça-feira (17). Até lá, o placar parcial indica que a escala 5x2 começa como previsto. Mas as condições da transição ainda dependem dos votos que faltam e da atuação do Congresso no prazo de 180 dias.
Como fizemos: Comparamos os votos e o teor da decisão descritos pelo G1, consultado em 13/11/2026. Multiplicamos 8 horas e 24 minutos por cinco dias para chegar às 42 horas semanais. O quadro não antecipa o placar final.
