Política

Flávio promete indultar o pai condenado por golpe de Estado

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes, entre eles golpe de Estado; Flávio chama o julgamento de 'farsa'.

O ex-presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa em entrevista coletiva, ao lado do senador Flávio Bolsonaro e de aliados do PL, em Brasília.
O ex-presidente Jair Bolsonaro em entrevista coletiva sobre a decisão do STF, ao lado do filho, o senador Flávio Bolsonaro, no Senado Federal, em Brasília (26 de março de 2025).Foto: Roque de Sá / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prometeu indultar o pai se for eleito. A promessa foi registrada pela Euronews em agosto: anistia na transição de governo e, se ela não sair, indulto. O pai é o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A condenação é o contexto da promessa. Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair por cinco crimes, entre eles o golpe de Estado. A decisão foi por 4 votos a 1, e a pena chegou a 27 anos e 3 meses de prisão, segundo a CNN Brasil. A Primeira Turma é uma das duas turmas do tribunal que julgam processos criminais.

No dia do julgamento, Flávio chamou o processo de “farsa” e o ministro Alexandre de Moraes de “um psicopata”. Ele também pediu anistia ampla, registrou o Correio Braziliense. Desde então, combina a defesa do pai com a promessa de perdoá-lo no poder.

Indulto e anistia são institutos diferentes, e a promessa usa os dois. Anistia apaga o crime, mas exige lei aprovada pelo Congresso Nacional; Flávio a quer ainda na transição de governo. A anistia, portanto, depende de o Congresso querer.

Indulto é o perdão concedido por decreto presidencial a quem já foi condenado. Esse não depende do Congresso: sai da caneta do presidente. É o plano B prometido para o caso de a anistia não avançar.

A pauta atravessou a condenação

Em novembro de 2024, Flávio falava em perseguição contra o pai e pedia uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, segundo a CNN Brasil. A condenação, em setembro de 2025, não mudou a posição. Em agosto, ele insistiu que o julgamento foi uma “farsa” e reafirmou que dará um indulto, registrou a Euronews.

A pauta também passou pelo Senado. Em novembro de 2025, Flávio disse que a anistia era o “objetivo único” da oposição e negou compromisso com a dosimetria, a redução individual de penas, segundo o O Tempo. Para ele, a anistia não era um ponto entre outros: era o objetivo.

Um mês depois, em 17 de dezembro, votou a favor do PL da Dosimetria, aprovado por 48 votos a 25, segundo o InfoMoney. O texto reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O que o indulto pode — e o que não pode

No debate da Band, no domingo (18), Lula alertou que um indulto a Jair Bolsonaro poderia beneficiar também o banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde novembro de 2025. O alerta, porém, tem um limite técnico. Segundo o Poder360, o indulto não é automático: o texto do decreto define quem é perdoado e por quais crimes.

Em outras palavras, o presidente escolhe, no decreto, se o perdão vale para condenados por certos crimes ou apenas para um nome. O indulto a Jair Bolsonaro só alcançaria Vorcaro se o texto fosse escrito de forma ampla. A escolha do alcance, no fim, seria do próprio presidente.

No Jornal Nacional de 16 de outubro, o principal telejornal do país, Flávio disse que a tentativa de golpe se resumiu a uma invasão de prédios. A fala veio a nove dias da eleição. O Aos Fatos classificou a afirmação como falsa: a condenação do STF inclui, entre os cinco crimes, justamente o golpe de Estado.

O que diz Flávio Bolsonaro: O senador chama o julgamento do pai de “farsa” e sustenta que ele é vítima de perseguição política. Sua defesa é a de que é preciso devolver equilíbrio aos três Poderes. Ele promete anistia na transição e, se ela não avançar, indulto por decreto.

A promessa está documentada desde agosto; a sentença, desde setembro de 2025. No domingo (25), o eleitor decide se o próximo presidente será alguém com o compromisso público de perdoar o próprio pai. O alvo do decreto seria um condenado por cinco crimes, entre eles o golpe de Estado. E o alcance do texto, lembra o Poder360, ficaria inteiramente nas mãos de quem o assinar — a promessa, portanto, também está na cédula.

Fontes