Justiça e Segurança

Moraes dá 5 dias ao GSI para detalhar segurança na casa de Bolsonaro

Moraes deu 5 dias ao GSI para detalhar a equipe após ex-segurança de Bolsonaro pedir volta à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Alexandre de Moraes, de terno, ao centro, recebe militares do Superior Tribunal Milital em gabinete
O ministro Alexandre de Moraes recebe representantes do Superior Tribunal Militar no TSE, em fevereiro de 2023, em imagem de arquivo.Foto: TSE / Wikimedia Commons (domínio público)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O órgão deve prestar informações sobre a equipe de segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação, divulgada nesta sexta-feira (13), veio após um pedido do capitão da reserva Sérgio Rocha Cordeiro. Ele foi antigo segurança de Bolsonaro e quer retomar o trabalho na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Cordeiro apresentou o pedido na quarta-feira (11). Ele quer integrar a lista de servidores autorizados a frequentar regularmente a casa. Como alternativa, solicitou permissão provisória de 90 dias, com dias e horários determinados e possibilidade de renovação.

Quem pede acesso e por quê

A defesa de Bolsonaro já havia tentado, em agosto, autorizar o retorno de Cordeiro e de outro ex-integrante da equipe, Max Guilherme Machado de Moura. Moraes rejeitou o pedido em setembro. Os advogados pediram reconsideração, e Cordeiro apresentou então pedido próprio.

Para obter a autorização, o militar aceitou submeter-se à fiscalização, cumprir restrições de horário e não usar celular, conversar sobre política ou intermediar comunicações de Bolsonaro. Ele também pediu que o ministro apresentasse justificativa individualizada caso mantivesse a proibição.

A disputa pelo acesso à residência

Pedidos e decisões registradas no processo.

Quando O que aconteceu
Agosto de 2026 Defesa pede retorno de Cordeiro e Moura à residência
Setembro de 2026 Moraes rejeita o pedido
11 de novembro Cordeiro apresenta pedido próprio
13 de novembro Moraes dá 5 dias ao GSI para detalhar a equipe

Fonte: Congresso em Foco, com base na decisão do STF (processo EP 169-DF).

Os dois ex-assessores foram investigados por suspeita de participação na falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19 e chegaram a ser presos preventivamente em 2023. Em junho deste ano, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento das investigações. Faltavam elementos mínimos de autoria. A defesa de Cordeiro usa isso como argumento para reivindicar o retorno.

Regras da prisão domiciliar

A legislação garante a ex-presidentes o direito de indicar quatro servidores para segurança e apoio pessoal, além de dois motoristas e dois assessores. O ingresso desses profissionais na residência de Bolsonaro, porém, depende das condições fixadas pelo STF. Ao negar o retorno dos dois seguranças em setembro, Moraes entendeu que a presença de terceiros deveria ser “excepcional e específica”.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, condenado pela trama golpista após as eleições de 2022. Ele está em prisão domiciliar humanitária desde março, quando Moraes autorizou a medida após a internação do ex-presidente por broncopneumonia. Em julho, a prisão domiciliar foi prorrogada com as restrições mantidas.

O que diz o capitão Cordeiro: Segundo o Congresso em Foco, a defesa do militar sustenta que a investigação sobre os cartões de vacinação foi arquivada e que as restrições anteriores a ele impostas foram revogadas. O pedido oferece contrapartidas: horários fixos, fiscalização e proibição de falar sobre política com o ex-presidente.

O prazo de cinco dias ao GSI indica que Moraes pretende decidir com o quadro atual da equipe de segurança em mãos. Se mantiver a negativa, a controvérsia deve seguir para novos recursos da defesa — e o controle sobre quem circula pela casa seguirá como termômetro das condições da prisão domiciliar.

Como fizemos: Baseamo-nos na reportagem do Congresso em Foco, que teve acesso à decisão, consultada em 14/11/2026. O quadro lista apenas os fatos documentados no processo EP 169-DF e não antecipa a decisão do ministro sobre o pedido.

Fontes