Lula deve sancionar Enamed e criar filtro para novos médicos
Cerimônia prevista para esta sexta consolida a exigência de proficiência no Enamed; regra vale para estudantes que ingressaram desde 19 de junho.
Luiz Inácio Lula da Silva tinha cerimônia de sanção marcada para esta sexta-feira (6), às 15h, no Palácio do Planalto, para transformar em lei o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A exigência de proficiência já está prevista na medida provisória em vigor e será permanente se o texto for sancionado.
A ficha do Congresso registra o Projeto de Lei de Conversão 14/2026 como remetido à sanção, com prazo final nesta sexta-feira. A regra alcança quem ingressou na graduação de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da Medida Provisória 1.370.
Quem entra na regra
Estudantes que já estavam matriculados antes da data de corte continuam submetidos às regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil antes da medida provisória também ficam fora da exigência.
O texto aprovado prevê três avaliações ao longo do curso. Elas ocorrem no fim do segundo, do quarto e do sexto ano, equivalentes aos 4º, 8º e 12º semestres. A etapa final tem peso maior na nota de proficiência.
A regra combina avaliação do aluno e do curso Efeitos previstos no texto aprovado
| Ponto | O que muda |
|---|---|
| Data de corte | Ingresso a partir de 19/06/2026 |
| Etapas | Fim do 2º, 4º e 6º anos |
| Registro profissional | Depende de proficiência mínima |
| Nova tentativa | Etapa final pode ser refeita |
| Formados no exterior | Revalida continua sendo exigido |
Fontes: Senado Federal, Inep e Ministério da Saúde. Elaboração: redação.
Quem não atingir o nível mínimo na etapa final poderá refazer a prova em edições seguintes. Até a certificação, a pessoa não poderá obter o registro profissional para atender pacientes como médica ou médico.
O Revalida continua para diplomas estrangeiros; a nota do Enamed poderá valer para residências.
O que muda para as faculdades
O exame mede a proficiência individual e produz dados para avaliar os cursos. O Ministério da Educação poderá supervisionar instituições com resultados insatisfatórios.
A proposta cria um filtro nacional para a profissão, mas não substitui a formação prática. A qualidade do atendimento também depende de professores, estágios, hospitais e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS).
O que diz o governo: O Ministério da Saúde afirma que a avaliação busca qualificar a formação médica, proteger a população e aproximar ensino, gestão e serviços do SUS.
O que ainda falta regulamentar
A administração do exame seguirá editais do Inep, que detalharão inscrição, calendário, habilitação e divulgação dos resultados.
A composição da comissão nacional e os pesos de cada etapa ainda precisam ser observados nas normas.
Depois da sanção e da publicação, a escolha do curso passará a envolver uma exigência adicional para os novos estudantes. O desafio público é fiscalizar sem reduzir a oferta de médicos.
Como fizemos: Consultamos a tramitação da MP 1.370/2026, o Congresso, o Inep e o Ministério da Saúde em 6/11/2026. Separamos regras aprovadas dos pontos que dependem de regulamentação.
Fontes
- MP 1.370/2026 — Congresso Nacional
- Enamed será obrigatório para exercício da medicina — Senado Notícias
- Enamed: perguntas frequentes — Inep
- Aprovada MP que torna obrigatória a avaliação — Ministério da Saúde
- Sanção do Enamed prevista para 6 de novembro — Correio Braziliense
- Lula em encontro com Mikhail Mishustin — Wikimedia Commons
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