Lula sanciona Enamed e torna avaliação médica obrigatória

Às 18h57 desta sexta-feira (6), Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida transforma uma prova de acompanhamento em requisito nacional para estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, segundo a Agência Brasil.

O exame será aplicado no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação. A regra liga a avaliação individual à fiscalização dos cursos. O resultado passa a importar para o registro profissional e para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O que muda para cada turma

O texto sancionado preserva quem já estava matriculado antes da data de corte. Médicos que já tinham diploma reconhecido no país também continuam submetidos às regras anteriores. A mudança concentra a obrigação em novas entradas, sem reabrir a situação de profissionais formados.

Grupo ou etapa	Regra após a sanção
Ingressantes desde 19/06/2026	Proficiência no Enamed para inscrição no conselho profissional
Matrículas anteriores	Regras anteriores continuam válidas
2º, 4º e 6º anos	Avaliação ao longo da graduação
Curso com resultado insatisfatório	Supervisão, redução de vagas ou suspensão de vestibular

A etapa do quarto ano tem função diagnóstica. Ela deve apontar falhas de aprendizagem antes do internato, período de prática supervisionada. A prova final mede a preparação para o exercício profissional e exige proficiência, ou desempenho mínimo definido em regulamento.

O Ministério da Educação e o Ministério da Saúde organizarão o exame com o Conselho Federal de Medicina. A lei também prevê medidas para cursos com desempenho insatisfatório. Elas podem reduzir vagas ou suspender novos processos seletivos, conforme a avaliação da instituição.

A conta recai também sobre as faculdades

O desenho evita tratar a qualidade como problema apenas do aluno. A medida provisória que criou o Enamed foi aprovada pelo Congresso em outubro. O governo informou que recebeu 360 decisões judiciais que determinavam a abertura de mais de 60 mil vagas de medicina, contexto usado para defender uma fiscalização comum.

Dados citados pelo Ministério da Saúde mostram a dimensão do problema. Na edição de 2025, 99 cursos, ou 32% dos avaliados, ficaram nas faixas mais baixas. Entre cursos municipais, 85% tiveram resultado insatisfatório e apenas 49,7% dos participantes alcançaram conceito proficiente.

Esses números não provam, sozinhos, que uma faculdade oferece atendimento ruim. Eles indicam onde a política pública precisa investigar infraestrutura, professores, campos de prática e organização pedagógica. A sanção cria a ferramenta; a fiscalização terá de usar os resultados sem punir estudantes por falhas institucionais.

O que diz o governo: Lula afirmou que o exame deve melhorar a qualidade do atendimento e defendeu a responsabilidade do Estado no cuidado com a população mais pobre. O ministro Alexandre Padilha disse que a lei fortalece o SUS com profissionais mais qualificados, segundo a Agência Brasil.

A regra passa a valer para a nova geração de estudantes alcançada pela data de corte. Ainda falta regulamentar o calendário, os critérios de proficiência e a forma de supervisão de cada curso. O efeito real dependerá da transparência dos resultados e da capacidade de corrigir desigualdades entre instituições públicas e privadas.

Como fizemos: Conferimos a notícia da sanção publicada pela Agência Brasil em 6/11/2026 e o texto da Medida Provisória nº 1.370/2026 no Senado. Organizamos as regras por turma e etapa, sem estimar resultados futuros. Os percentuais de desempenho são os divulgados pelo Ministério da Saúde e reproduzidos pela Agência Brasil.

Fontes

• Lula sanciona exame que irá avaliar qualidade de alunos de medicina — Agência Brasil
• Aprovada MP que torna obrigatória a avaliação dos estudantes de medicina — Ministério da Saúde
• Medida Provisória nº 1.370/2026 — Senado Federal
• Foto oficial do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva — Wikimedia Commons