TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin
Ministro Cueva admite ação do Novo, notifica Lula e Alckmin e abre prazo de cinco dias; mérito e eventual cassação ainda não foram julgados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu nesta quinta-feira (5) uma ação do Partido Novo contra Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. A decisão abre a fase de defesa, mas não conclui que houve abuso de poder político.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a notificação do presidente reeleito e do vice. Os dois terão cinco dias para apresentar defesa na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0603194-42.2026.6.00.0000.
O que o Novo levou ao tribunal
A legenda afirma que o governo editou 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e outubro. Segundo o partido, esses atos criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos com apelo eleitoral.
A petição cita o reajuste do Bolsa Família, estimado pelo próprio processo em 19,29 milhões de famílias. Também menciona iniciativas ligadas aos combustíveis, com custo projetado de cerca de R$ 40 bilhões em 2026.
A decisão do TSE não confirma esses números como irregularidades. Ela apenas considera que a petição descreve fatos determinados, identifica os atos questionados e permite o exercício da defesa.
A ação entrou na fase de contraditório Próximas etapas informadas pelo TSE no processo
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Admissão da Aije | Decidida em 5 de novembro |
| Defesa de Lula e Alckmin | Prazo de cinco dias |
| Informações de órgãos públicos | Serão analisadas depois das defesas |
| Julgamento do mérito | Ainda não ocorreu |
| Cassação de diplomas | Não foi decidida |
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Elaboração: redação.
Admissão não é condenação
Uma Aije apura se atos de agentes públicos afetaram a igualdade da disputa eleitoral. Admitir a ação significa que o tribunal encontrou condições formais para investigar os fatos apresentados.
O ministro registrou que a ação foi ajuizada durante o processo eleitoral, antes da diplomação. Também escreveu que a petição delimitou o objeto da investigação e indicou conteúdos e custos atribuídos aos atos.
Essa decisão processual não define se houve abuso. O próprio TSE afirma que a admissão não representa julgamento sobre a existência da irregularidade nem sobre eventual cassação dos diplomas.
O que diz o TSE: A decisão de Cueva afirma que a petição cumpre requisitos legais para tramitar. O tribunal informa que Lula e Alckmin ainda serão ouvidos e que o mérito da acusação permanece em aberto.
O que acontece agora
Depois das defesas, o corregedor poderá pedir informações a órgãos públicos. Só então o processo avançará para a produção de provas e manifestações previstas na legislação eleitoral.
O caso tem efeito político imediato porque envolve a chapa vencedora da eleição. O efeito jurídico, porém, depende de uma decisão posterior. Até lá, os investigados mantêm a presunção de inocência e os diplomas continuam válidos.
O prazo de cinco dias concentra a próxima etapa no contraditório. A resposta das defesas permitirá confrontar a alegação de uso eleitoral de políticas públicas com a justificativa administrativa de cada medida.
Como fizemos: Consultamos a notícia oficial do TSE e o número do processo, acessados em 6/11/2026. Separamos a alegação do Partido Novo da decisão formal que apenas admitiu a tramitação. Não antecipamos resultado, sanção ou conclusão sobre os atos questionados.
