Senado deixa em aberto regras para Flávio após voto do exterior
Participação remota na PEC expõe cinco dúvidas regimentais; Mesa analisa pedido, mas ainda não esclarece licença, faltas, pagamentos e ética.
O Senado completa dez dias sem esclarecer a situação regimental de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil em 27 de outubro. A ausência de respostas ganhou peso depois que o senador votou remotamente na terça-feira (3), durante a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A Mesa Diretora não informou até esta manhã se houve comunicação oficial da viagem ou pedido de licença. Também não esclareceu como tratará faltas, salário, verbas de gabinete e possíveis representações no Conselho de Ética, segundo levantamento da Agência Brasil publicado neste sábado (7).
Cinco pontos seguem sem resposta
A participação no Sistema de Deliberação Remota (SDR) permite registrar presença e votar fora do plenário. O sistema, porém, não responde separadamente se a ausência do país foi autorizada. Essa distinção está no centro da questão apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Randolfe pediu a anulação do voto de Flávio caso se confirme que os procedimentos regimentais não foram cumpridos. O presidente Davi Alcolumbre afirmou que assessores analisarão a questão. Até a publicação da reportagem desta manhã, não havia decisão sobre a validade dessa participação.
Voto remoto não elimina as pendências administrativas Questões apresentadas ao Senado e situação informada nesta manhã
| Ponto | O que continua em aberto |
|---|---|
| Viagem e licença | Se houve comunicação ou pedido formal à Mesa |
| Participação remota | Se o voto poderá ser revisto ou anulado |
| Faltas | Como as ausências serão registradas |
| Pagamentos | Se haverá bloqueio de salário e verbas |
| Conselho de Ética | Se a conduta poderá gerar procedimento disciplinar |
Fonte: questionamentos documentados pela Agência Brasil. Elaboração: redação.
A ausência de uma definição impede tratar qualquer sanção como já aplicada. O voto continua registrado, os pagamentos não foram oficialmente alterados e não há anúncio de procedimento ético. O que existe é uma análise prometida pela Presidência do Senado.
Faltas têm regra própria na Constituição
O artigo 55 da Constituição prevê perda de mandato para quem faltar a um terço das sessões ordinárias em uma sessão legislativa. Isso não significa perda automática por uma viagem ou por uma única sessão. A declaração da perda depende de deliberação da Casa.
Também há uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Protocolada por dois advogados em 31 de outubro, a peça pede a interrupção dos pagamentos e verbas públicas ao senador. O pedido ainda não representa uma decisão judicial.
Flávio deixou o país após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entrega dos passaportes. Ele viajou ao Equador e depois aos Estados Unidos com passaporte italiano. O senador alega perseguição política.
Ele é investigado em dois processos no STF. Um trata de suposta lavagem de dinheiro ligada a bets; outro apura pagamentos de Daniel Vorcaro ao filme Dark Horse. Investigação não equivale a denúncia ou condenação, e o mandato termina em janeiro de 2027.
O que diz a Presidência do Senado: Alcolumbre afirmou que convocará assessores para avaliar, “à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional”, o encaminhamento da questão. A declaração foi feita em plenário na quarta-feira e reproduzida pela Agência Brasil.
A resposta da Mesa precisará separar competências diferentes. A administração pode esclarecer licença, presença e pagamentos. A revisão de um voto envolve o funcionamento do plenário. Um processo disciplinar depende dos procedimentos próprios do Conselho de Ética.
Até que essas etapas ocorram, a viagem não produz automaticamente as consequências citadas nos pedidos. O ponto institucional é definir regras uniformes para participação remota e ausência do país. A decisão também criará referência para casos futuros, independentemente do parlamentar envolvido.
Como fizemos: Organizamos os cinco questionamentos documentados pela Agência Brasil entre 28 de outubro e 7 de novembro. Comparamos a sequência da viagem, da ação popular, do voto e da questão de ordem. Diferenciamos pedidos de decisões efetivas e consultamos o artigo 55 da Constituição para evitar a ideia de perda automática do mandato.
