Contra o fim do 6x1 até uma semana antes do voto
Em 6 de outubro, Flávio se opunha à PEC que acaba com a escala 6x1; no dia 14, votou a favor. Seus aliados ainda defendem o contrato por hora.
Em 14 de outubro, o Senado aprovou por 75 votos a 1 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. É a jornada de seis dias de trabalho para um de folga. Flávio Bolsonaro votou a favor nos dois turnos, de forma remota. Oito dias antes, ele era contra.
O voto final é um fato a favor dele, e precisa ser reconhecido. Quem diz que Flávio votou contra o fim do 6x1 está errado. Mas o caminho até esse voto conta outra história.
Dez dias, quatro posições
Em 6 de outubro, Flávio se opôs à PEC 221/2019. Defendeu, no lugar dela, a liberdade de o trabalhador escolher seus horários. A ideia está na PEC 12/2026, que ele assinou em maio como coautor. Segundo o Intercept Brasil, nesse modelo o salário passaria a ser proporcional às horas trabalhadas.
No dia 7, disse que não adiantaria acabar com o 6x1 se todo mundo estivesse endividado ou desempregado. No dia 13, depois de visitar o pai, anunciou que votaria pelo fim da escala. Acrescentou, porém, que o governo deveria pagar a conta dos empresários.
No dia 14, votou sim. No dia 16, data da promulgação da emenda, prometeu não reverter a mudança se for eleito. Promulgar é o ato final que faz uma emenda valer.
Em dez dias, Flávio passou da oposição ao apoio, com uma condição no meio do caminho. A cronologia não depende de interpretação. Está registrada em entrevistas e no painel do Senado.
O que o resto do registro mostra
A mudança de última hora contrasta com um histórico mais longo. Em 1º de setembro de 2021, Flávio votou a favor da Medida Provisória 1.045, apelidada de “minirreforma trabalhista”. O Senado a rejeitou por 47 a 27.
O plano de governo dele também aponta noutra direção. O capítulo “Trabalho que compensa” promete reduzir aos poucos o custo da contratação formal, sem retirar direitos. Prevê horários flexíveis e a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, acordos entre empresa e empregado valeriam mais do que as regras da lei.
O plano propõe ainda um contrato de primeiro emprego mais barato para jovens de 18 a 24 anos. Para desempregados com mais de 50 anos, sem trabalho há 12 meses ou mais, prevê um contrato mais atraente às empresas. Uma das seções põe o trabalhador em primeiro lugar, e não o sindicato. O trabalho por aplicativo seria mantido, com proteção previdenciária. Por fim, o texto prevê uma ampla revisão das normas trabalhistas e previdenciárias.
O entorno de Flávio não abandonou a ideia anterior. Mesmo depois da promulgação, o coordenador de campanha Rogério Marinho e o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, seguem defendendo um contrato com pagamento por hora para 2027. Marinho foi relator da reforma trabalhista de 2017 e diz que ela precisa ser revisitada.
É preciso precisão aqui. O plano não fala em pejotização, a contratação de trabalhadores como empresas. Dizer que essa é a principal proposta dele seria exagero. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai decidir se esse tipo de contratação é legal, e Flávio não se manifestou sobre o caso. O que está documentado é a defesa de contratos flexíveis, por hora, e de sindicatos mais fracos.
O que diz Flávio Bolsonaro: Ele afirma que mudou de opinião e votou pelo fim da escala 6x1. Prometeu não reverter a mudança se eleito. Defende que o governo ajude os empregadores a arcar com o custo da nova jornada.
Mudar de ideia não é crime. O problema é o momento e a direção do resto do registro. A conversão veio a menos de duas semanas do segundo turno, quando a proposta tinha apoio esmagador no Senado. E veio sem que os aliados abandonassem o contrato por hora.
O trabalhador que vota no dia 25 precisa decidir em qual Flávio acredita. O de 6 de outubro, contra a PEC, ou o de 14 de outubro, a favor dela. Para quem trabalha seis dias por semana, a diferença entre as duas versões não é detalhe. O voto ficou registrado; a convicção, nem tanto.
Fontes
- Flávio Bolsonaro quer enterrar fim da escala 6x1 com regra que abre brecha para reduzir salários — Intercept Brasil
- Flávio sobre Lula e fim da 6x1: “não adianta com todo mundo desempregado” — Metrópoles
- Flávio diz que votará por fim da 6x1 e que governo deverá pagar a conta — CNN Brasil
- Como Flávio Bolsonaro votou sobre o fim da escala 6x1 no Senado — Exame
- Flávio promete que não vai reverter fim da escala 6x1 se for eleito — Metrópoles
- Economia e trabalho: veja as propostas de Flávio na íntegra — SBT News
- MP 1.045 da reforma trabalhista: como votaram os senadores — DOL
- STF retira suspensão de processos sobre pejotização na primeira instância e nos TRTs — STF
