Inquérito das fake news: o que foi e o que vem agora
Aberto pelo STF em 2019, o inquérito 4.781 soma cerca de 12 mil páginas e resultou em oito denúncias ligadas à motivação inicial; PGR pediu o fim nesta segunda (9), e a palavra é de Fachin.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. A manifestação abre caminho para que o presidente da corte, Edson Fachin, encerre um dos capítulos mais controversos da história recente do tribunal, segundo a Folha de S.Paulo. Este texto explica o que foi a investigação e o que falta para ela terminar.
Como nasceu
Em 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, determinou a abertura do inquérito de ofício — ou seja, sem pedido do Ministério Público. O objetivo era apurar notícias falsas e ameaças contra ministros. A decisão passou por cima da PGR, que na época, sob Raquel Dodge, defendeu o arquivamento. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a relatoria e conduziu a investigação até 9 de setembro deste ano. Nessa data, Fachin o tirou do caso e puxou o processo para a Presidência da corte, com o objetivo de encerrá-lo.
O inquérito se tornou instrumento de poder: Moraes usou a investigação para mirar aliados de Jair Bolsonaro (PL) e abriu procedimentos inclusive de ofício. Em 2020, o plenário do STF validou a investigação por 10 votos a 1.
Os números da investigação
A contabilidade é o dado que mais ajuda a entender o tamanho do caso. O inquérito-mãe, de número 4.781, soma cerca de 12 mil páginas. Boa parte desse material é composta de capturas de tela de redes sociais, reportagens, depoimentos e quebras de sigilo bancário e telemático.
Sete anos de investigação em números
Conforme a Folha de S.Paulo.
| Medida | Número |
|---|---|
| Anos de tramitação | mais de 7 |
| Páginas só do inquérito inicial | cerca de 12 mil |
| Denúncias ligadas à motivação inicial | 8 |
| Votos do plenário pela validade, em 2020 | 10 a 1 |
Fonte: Folha de S.Paulo, 09/11/2026.
Essas oito denúncias envolvem crimes de injúria, calúnia, difamação ou ameaças contra ministros — o objeto original da apuração. Não são públicas informações sobre quantos procedimentos foram abertos no total, quantos alvos houve ou quantas medidas cautelares, como bloqueio de bens e de redes, foram determinadas.
Por que a PGR pediu o fim
Segundo a Folha, o órgão entendeu que a investigação precisa de encerramento porque questões específicas já foram encaminhadas a processos separados no próprio Supremo. A manifestação reacende um debate antigo: no sistema acusatório, cabe ao Ministério Público avaliar se há elementos para denunciar.
A posição da PGR variou com o tempo. Após defender o arquivamento em 2019, Augusto Aras chegou a apoiar a constitucionalidade do inquérito. Agora, Paulo Gonet retoma a linha inicial. A decisão final é de Fachin, que já defendeu publicamente o encerramento como resposta à crise aberta no tribunal pelo caso Banco Master.
A falta de transparência marcou o caso. Em 2020, a Folha mostrou que a íntegra dos autos era acessível apenas aos policiais e ao relator. O material, mantido em papel por Moraes, precisou ser digitalizado pela Presidência.
O que diz a PGR: Pelo relato da Folha, o órgão pediu o arquivamento por entender que a investigação deve terminar após o encaminhamento de questões específicas a processos separados no próprio STF.
O que acontece agora
Fachin analisa o pedido e pode encerrar o inquérito. O que está em aberto é o destino do material acumulado: a organização dos autos e a definição dos encaminhamentos são os últimos capítulos. Para a liberdade de expressão, o episódio deixa uma lição: a fronteira entre proteger a democracia e criminalizar a crítica exige controle externo, transparência e prazo.
Como fizemos: Reunimos os dados e a cronologia publicados pela Folha de S.Paulo em 09/11/2026. Os números do quadro vêm da reportagem; não acessamos os autos, que correm em sigilo.
