Projeto cria Dia Nacional de Celebração da África em 25 de maio
Proposta aprovada pela Câmara e enviada ao Senado prevê atividades educativas e culturais, mas não cria um novo feriado nacional.
O Senado analisará o projeto que institui o Dia Nacional de Celebração da África em 25 de maio. O Projeto de Lei (PL) 1.406/2025 já foi aprovado pela Câmara. A proposta busca reconhecer as contribuições africanas à formação do Brasil.
A data coincide com o Dia Mundial da África. Ela lembra a criação da Organização da Unidade Africana (OUA), em 1963. A entidade foi substituída pela União Africana em 2002.
A proposta não cria um feriado nacional. Ela institui uma data comemorativa e incentiva atividades educativas e culturais. Também não determina folga escolar ou alteração do calendário de trabalho.
Na prática, escolas e instituições poderão usar a data para discutir história, arte e diversidade.
O que a data pretende reconhecer
O texto prevê valorizar a história, a cultura e as contribuições dos povos africanos. Também busca estimular reflexões sobre a diversidade brasileira e o combate ao racismo estrutural. Esse conceito descreve desigualdades reproduzidas por instituições e práticas sociais.
O autor é o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A Câmara alterou o nome original, Dia Nacional da África, para Dia Nacional de Celebração da África. O substitutivo também simplificou a redação.
Data atual tem origem em mudança de 2002 Marcos históricos e legislativos relacionados à proposta
| Ano | Fato |
|---|---|
| 1963 | Criação da Organização da Unidade Africana |
| 2002 | Substituição da OUA pela União Africana |
| 2025 | Apresentação do PL 1.406 na Câmara |
| 2026 | Aprovação pela Câmara e envio ao Senado |
Fonte: Câmara e Senado. Elaboração: redação.
A comemoração brasileira acompanha uma referência internacional já existente. A escolha evita criar uma data separada para o país. O foco é aproximar atividades culturais nacionais da celebração realizada em outras partes do mundo.
Como uma data comemorativa é avaliada
A Lei 12.345/2010 exige alta significação social para criar datas comemorativas. Também prevê consulta ou audiência pública com organizações ligadas ao tema. O objetivo é evitar homenagens sem relevância pública comprovada.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara considerou a proposta adequada. O documento cita a promoção da igualdade e a valorização das manifestações culturais. Também registra que a exigência de audiência pode ser cumprida durante a tramitação, inclusive no Senado.
Essa etapa não transforma a proposta em programa de governo. O texto cria um marco simbólico e educativo. A realização de eventos dependerá de escolas, instituições culturais e organizações da sociedade.
O que diz Paulo Paim: O senador Paulo Paim (PT-RS) apoiou a proposta e afirmou que reconhecer a África é valorizar a história do Brasil e combater o preconceito, segundo a Rádio Senado.
O que falta para entrar no calendário
O PL ainda precisa ser analisado pelo Senado. Se for aprovado sem novas mudanças, seguirá para sanção presidencial. Caso os senadores alterem o texto, ele voltará à Câmara.
Até o fim desse caminho, o 25 de maio não ganha uma nova denominação nacional por causa do projeto. A próxima decisão mostrará se a proposta avança e se haverá exigências adicionais de participação pública.
Como fizemos: Consultamos a ficha do PL 1.406/2025 no Senado, a notícia da Rádio Senado de 28/10/2026 e o parecer da CCJC da Câmara. Comparamos a denominação original com o substitutivo e separamos data comemorativa e feriado. Não atribuímos ao texto efeitos administrativos não previstos.
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