Todas as reportagens do Auriverde, das mais recentes para as mais antigas.
Lei 15.517 também cria crime para quem compra, guarda ou vende combustível roubado; trecho sobre roubo com morte foi vetado e volta ao Congresso.
Denunciada em março de 1789, a Inconfidência Mineira terminou com dez réus degredados na África e Tiradentes enforcado em 21 de abril de 1792.
Nos portais oficiais, qualquer pessoa consulta como o deputado ou senador votou, o que propôs, quanto gastou da cota e como falar com o gabinete.
Todo jovem deve se alistar no primeiro semestre do ano em que faz 18 anos; desde 2025, as mulheres também podem se alistar como voluntárias.
Lei de 2005 permite que municípios criem uma entidade comum para saúde, lixo ou estradas, com contrato aprovado nas Câmaras e contas fiscalizadas.
Pela Lei 13.188/2015, o pedido vai por escrito ao veículo, que tem 7 dias para publicar; sem resposta, o ofendido pode ir à Justiça em rito rápido.
A Lei 12.850, reformada pelo Pacote Anticrime em 2019, permite reduzir a pena de quem colabora, mas proíbe condenar só com a palavra do delator.
A Amazônia Legal ocupa quase 59% do país. Protegê-la depende de polícia, fiscalização, Justiça, escola e título de terra, sob decisão de brasileiros.
Área de 150 km ao longo da divisa terrestre abrange 588 municípios em 11 estados e limita a compra de imóveis rurais por estrangeiros.
Texto aprovado pelo Congresso na semana passada tira da lei o piso de 20% do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50.
Depois do ano de teste de 2026, CBS e IBS substituem aos poucos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Veja o que muda em cada etapa até 2033.
Pela Lei 12.527/2011, qualquer pessoa pode pedir dados ao poder público sem explicar o motivo; o prazo pode subir para 30 dias e há recurso.
