Senado aprova renegociação de dívidas rurais no último dia
MP 1.376 vai à sanção com juros de 6% a 12% e laudos coletivos para produtores afetados por perdas climáticas entre 2019 e 2025.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que permite renegociar dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos. A votação ocorreu no último dia de validade da medida, que agora segue para sanção presidencial, segundo o Senado Notícias.
A proposta atende agricultores e cooperativas com perdas de safra entre 2019 e 2025. Para entrar no programa, a quebra precisa ter reduzido em pelo menos 30% a renda bruta esperada da atividade financiada, conforme laudo técnico.
Quem poderá renegociar
O texto aprovado foi convertido em projeto de lei de conversão, nome dado à versão modificada de uma medida provisória. A comissão mista ampliou o prazo de enquadramento de dívidas em atraso de 31 de maio para 31 de outubro de 2026.
Também incluiu empréstimos de capital de giro, Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Bancário (CCB) usadas para quitar dívidas do campo. A negociação passou a alcançar débitos de CPRs com cooperativas e fornecedores de insumos, além de operações bancárias.
| Perfil da operação | Juros anuais informados | Exigência central |
|---|---|---|
| Pronaf, agricultura familiar | 6% | Comprovar perda climática e enquadramento |
| Pronamp, médio produtor | 9% | Comprovar perda climática e enquadramento |
| Demais produtores | 12% | Comprovar perda climática e enquadramento |
Fonte: Agência Câmara, 10/11/2026, e Folha, 11/11/2026. As taxas são as do texto aprovado.
Menos papelada, alcance maior
Agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e médios produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) poderão apresentar laudos coletivos. O documento pode comprovar perdas de uma região e de uma atividade, em vez de exigir uma perícia individual para cada produtor.
A contratação das linhas terá prazo de 120 dias, contado depois da regulamentação da lei. Regulamentar significa publicar as regras operacionais para bancos, cooperativas e produtores. Quem renegociou dívidas pela MP 1.314/2025 poderá refinanciar o saldo se provar novas perdas climáticas.
O Senado manteve o núcleo do texto aprovado pela Câmara. A medida original foi editada em julho para responder ao aumento das dificuldades de pagamento depois de secas, enchentes e outras ocorrências severas. O problema também envolve preços de commodities e custos de produção, segundo senadores ouvidos pela Agência Senado.
O que diz o setor político: A senadora Tereza Cristina afirmou que cerca de R$ 24 bilhões já haviam sido renegociados, mas considerou o volume insuficiente. Ela disse que as mudanças podem ampliar o alcance do programa; a estimativa de até R$ 100 bilhões é uma projeção citada por ela, não um valor garantido pela lei.
A sanção presidencial e a regulamentação definem quando os produtores poderão procurar as instituições financeiras. O programa alivia dívidas antigas, mas não substitui uma política permanente de seguro e crédito para uma agricultura exposta a eventos climáticos extremos.
Como fizemos: Conferimos o registro do Senado de 11/11/2026 e a explicação da Agência Senado sobre as mudanças aprovadas na comissão em 10/11. As taxas e condições foram comparadas com a cobertura da Agência Câmara e da Folha. O texto não informa quantos produtores serão atendidos, portanto não projetamos esse número.
Fontes
- Senado aprova a MP 1.376/2026 — Senado Notícias, 11/11/2026
- Comissão altera MP de renegociação de dívidas rurais — Senado Notícias, 10/11/2026
- Câmara aprova renegociação de dívidas rurais — Agência Câmara, 10/11/2026
- Senado aprova renegociação após concessões ao agro — Folha, 11/11/2026
- Fotografia e licença — Wikimedia Commons
