Mais presídios, menos investigação: a ilusão do plano de segurança de Flávio

Quinhentas mil novas vagas em presídios em quatro anos. Cinco penitenciárias de segurança máxima no modelo de El Salvador. Maioridade penal reduzida de 18 para 16 anos. São números do plano de segurança que Flávio Bolsonaro registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Impressionam no palanque. Não resistem ao que se sabe sobre como o crime é combatido.

Nós, que defendemos a polícia, sabemos que bandido tem de ser preso. Também sabemos que a polícia só prende bem quando investiga bem. É aí que o plano falha.

Pena maior não é polícia melhor

O plano endurece quase tudo. Acaba com a progressão de regime para crimes hediondos, os mais graves, como homicídio qualificado e estupro. A progressão é a passagem gradual do preso para regimes mais brandos. O texto também prevê castração química para estupradores e abusadores de crianças.

Jovens a partir de 14 anos poderiam ser punidos por crimes graves. O PCC, o Comando Vermelho (CV) e as milícias seriam declarados narcoterroristas, com bens congelados. E o criminoso armado de fuzil, diz o plano, seria “abatido”.

Especialistas ouvidos pela Folhapress chamam a proposta de populismo penal. Entre eles estão pesquisadores da Universidade Federal do Ceará e da Universidade Federal Fluminense. O argumento é histórico: penas mais duras e prisões em massa não reduziram o crime. Prender adolescentes, dizem, alimenta as facções.

Há quem veja valor no rótulo de terrorismo, por facilitar o bloqueio financeiro das facções. É um ponto justo. Mas o plano não diz como o dinheiro seria rastreado. Não traz medida para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão que monitora movimentações suspeitas, nem para a Receita.

O detalhe que não é detalhe

O registro de Flávio vai além da omissão. O projeto de lei 3.723/2019 acaba com a obrigação de marcar munição, a gravação que permite rastrear de onde veio um cartucho. Em março de 2022, Flávio pressionou a Comissão de Constituição e Justiça do Senado a votar o texto original rapidamente. Em 16 de outubro, chamou o projeto de “detalhezinho”.

Não é detalhe para quem investiga. Segundo o Instituto Sou da Paz, citado pelo Brasil de Fato, de linha de esquerda, a maior parte da munição de fuzil apreendida com o CV era de fabricação nacional. Cerca de metade mostrava sinais de desvio de estoques do próprio Estado. Sem marcação, essa pista desaparece.

Com as armas, o padrão se repete. Em 2019, Flávio votou para manter os decretos do pai que facilitavam a posse de armas. O Senado os derrubou por 47 a 28. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estimou que 6.379 vidas poderiam ter sido poupadas entre 2019 e 2021 sem os decretos. Cada 1% a mais de armas em circulação se associa a 1,1% a mais de homicídios. O plano trata só das armas das polícias. Mas, em 7 de outubro, Flávio disse que a autodefesa armada do cidadão precisa voltar.

Há ainda o caso Ana Clara. Em 2024, como advogado, Flávio assinou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo era evitar que o cabo acusado da morte da menina, de 5 anos, fosse a júri popular. O STJ negou o pedido, e o júri ainda não aconteceu.

É justo registrar o outro lado do histórico. Flávio relatou no Senado o projeto que acabou com a “saidinha” de presos, aprovado por 62 a 2. Votou pelo projeto antifacção, aprovado por 64 a 0. E arrecadou cerca de R$ 872 mil para as famílias de quatro policiais mortos numa operação contra o CV, no Rio.

O que diz Flávio Bolsonaro: Ele defende que o crime organizado seja enfrentado com força e que facções sejam tratadas como terroristas, com bens bloqueados. Lembra que votou pelo projeto antifacção. Sobre ter atuado como advogado de um policial acusado da morte de uma menina de 5 anos, disse que a advocacia é um direito e que ninguém pode ser condenado sem julgamento.

Segurança pública não se mede pelo tamanho da promessa. Mede-se por inquéritos concluídos, armas rastreadas e dinheiro bloqueado. O plano de Flávio oferece mais cela e menos investigação. Para quem defende a polícia de verdade, é uma ilusão cara. Antes do dia 25, vale perguntar quem fica mais seguro com munição sem marca.

Fontes

• Segurança pública: veja as propostas de Flávio na íntegra — SBT News
• Plano de Flávio Bolsonaro desconhece sistema de segurança pública, dizem especialistas — Bem Paraná/Folhapress
• Cartuchos sem registro: entenda projeto citado na sabatina de Flávio — Congresso em Foco
• Flávio chama de “detalhezinho” projeto para retirar marcação de munições — Metrópoles
• Como plano de Flávio Bolsonaro para liberar armas abasteceria facções — Brasil de Fato
• Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública avalia impacto dos decretos de armas sobre os homicídios — FBSP
• Veja como votou cada senador sobre decretos de porte e posse de armas — O Tempo
• Lula pergunta a Flávio sobre advogar para assassino de criança; Flávio defende advocacia — Terra