Flávio Rachadinha: denunciado, nunca julgado
Denunciado por peculato e lavagem em 2020, Flávio Bolsonaro nunca foi julgado: as provas foram anuladas por vício de forma, e uma nova denúncia segue possível.
No debate da Band, no domingo (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafiou Flávio Bolsonaro a abrir seus sigilos bancários e telefônicos ao vivo. O senador recusou e revidou com acusações sobre a família do presidente, registrou o ND+.
A recusa devolveu ao centro da campanha um caso aberto desde 2018: a rachadinha. Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em 2020 e nunca chegou a ser julgado. As provas foram anuladas por vício de forma — não no mérito.
Rachadinha é o nome dado ao repasse de parte dos salários de assessores a um operador do gabinete. Peculato é o desvio de dinheiro público por quem ocupa cargo. Lavagem de dinheiro é disfarçar a origem de valores vindos de crime. Denúncia é a acusação formal que o Ministério Público apresenta à Justiça — e não equivale a condenação.
Em novembro de 2020, o MP-RJ denunciou 17 pessoas, entre elas Flávio e Fabricio Queiroz, segundo a Agência Brasil. Os crimes apontados foram peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Para a acusação, funcionários indicados por Flávio devolviam parte dos salários a Queiroz.
O senador já admitiu uma ligação financeira com Queiroz, ainda que diferente da descrita na denúncia. Em agosto de 2020, afirmou que Queiroz pagava algumas contas pessoais suas, entre elas cerca de R$ 100 mil do plano de saúde da família. Na ocasião, disse que o dinheiro era dele, registrou o Congresso em Foco.
Como o caso caiu
Em 23 de fevereiro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por 4 votos a 1, as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio. A quebra de sigilo autoriza a Justiça a examinar contas e dados fiscais de um investigado. Para a Quinta Turma, os pedidos foram mal justificados, informou o site Migalhas. Caiu também o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão que monitora movimentações suspeitas.
Em 30 de novembro de 2021, a Segunda Turma do STF anulou, por 3 a 1, quatro dos cinco relatórios do Coaf sobre o caso, segundo o Poder360. O primeiro relatório, que apontava cerca de R$ 1,2 milhão em movimentações atípicas na conta de Queiroz em 2016 e 2017, foi mantido. A turma também assegurou a Flávio o direito de ser julgado por tribunal superior.
Sem as provas anuladas, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou a denúncia, em 16 de maio de 2022, segundo o InfoMoney. O relator, porém, deixou registrado que a conduta descrita pela acusação poderia configurar crimes. A corte não julgou o mérito — apenas constatou que a denúncia se apoiava em material anulado.
Em 26 de fevereiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do STF, negou os dois últimos recursos do MP-RJ, segundo o Poder360. Na decisão, observou que as anulações não impedem o Ministério Público de apresentar uma nova denúncia. Ou seja: anulado não é inocentado. Com isso, o caso chegou ao fim na Justiça sem julgamento de mérito.
Em abril, em entrevista ao Correio Braziliense, o senador disse que queria enfrentar o caso de frente na pré-campanha. Ele culpou Queiroz, afirmou que os sigilos de mais de 30 assessores foram abertos sem que nada apontasse repasses a ele e chamou o caso de político.
O que diz Flávio Bolsonaro: O senador nega a existência de esquema e afirma que Fabricio Queiroz agia sozinho. Sustenta que as provas foram obtidas ilegalmente e classifica o caso como perseguição política. Em agosto de 2020, disse ainda que Queiroz recolhia salários de assessores para contratar funcionários informais sem seu conhecimento.
O resumo do caso cabe em quatro palavras: denunciado, nunca julgado. As provas caíram por vício de forma, não no mérito; o relatório de R$ 1,2 milhão do Coaf segue valendo; e uma nova denúncia permanece juridicamente possível. O que nunca houve, desde 2018, foi julgamento — nem sigilos abertos por vontade do próprio investigado, mesmo desafiado ao vivo no domingo.
Fontes
- Lula desafia Flávio a abrir sigilos bancários das famílias durante debate — ND+
- MP do Rio denuncia 17 investigados por lavagem de dinheiro e peculato — Agência Brasil
- STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro — Migalhas
- STF anula 4 relatórios do Coaf que miravam Flávio no caso das rachadinhas — Poder360
- TJ do Rio rejeita denúncia contra Flávio Bolsonaro por rachadinha — InfoMoney
- Gilmar nega pedido para reabrir ação contra Flávio por rachadinha — Poder360
- Flávio Bolsonaro admite que Queiroz pagava suas contas — Congresso em Foco
- Flávio Bolsonaro quer abordar rachadinha na pré-campanha — Correio Braziliense
