Dino mantém início da 5x2 e permite jornada de 8h24
Liminar preserva início em 16 de dezembro e salários, mas permite compensar folgas fora do mês; decisão ainda depende de análise do plenário.
Flávio Dino manteve nesta quinta-feira (12) o início da jornada 5x2 em 16 de dezembro e autorizou jornadas diárias de até 8h24 na transição. O regime prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso. A liminar, decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também permite negociar a compensação das folgas fora do mês.
O novo ato transforma em decisão escrita pontos discutidos na audiência de terça-feira, já acompanhada pelo Auriverde. Para o trabalhador, a distinção central está entre preservar dois repousos remunerados e definir quando eles serão usufruídos. A flexibilização do calendário não elimina esse direito, conforme o dispositivo da decisão.
As 42 horas cabem em cinco dias
Segundo o comunicado do STF, a autorização vale caso não exista acordo coletivo até 15 de dezembro. Durante a etapa intermediária, os 24 minutos além da oitava hora não gerarão adicional de hora extra. Esse regime termina em 15 de dezembro de 2027.
Dividir 42 horas por cinco dias resulta em 8,4 horas diárias: oito horas e 24 minutos. Multiplicados pelos cinco dias, esses minutos somam duas horas semanais. A tabela mostra por que a transição ainda não corresponde à semana de 40 horas, prevista para a etapa seguinte.
A etapa intermediária tem duas horas semanais a mais que a final
Distribuição uniforme da jornada em cinco dias, conforme o calendário informado pelo STF.
| Etapa | Horas semanais | Jornada diária |
|---|---|---|
| 16/12/2026 a 15/12/2027 | 42 | 8h24 |
| A partir de 16/12/2027 | 40 | 8h |
| Diferença | 2 | 24 minutos |
Fonte: STF e decisão nas ações 8041 e 8042. Cálculo da redação: horas semanais divididas por cinco; não inclui intervalos.
A íntegra determina que a redução da jornada preserve os salários, inclusive os pisos de cada categoria. Também impede que a falta de renegociação autorize, por si só, retirar ou alterar unilateralmente contrapartidas previstas em acordos vigentes. Portanto, a adaptação não equivale a uma autorização geral para reduzir direitos negociados.
Folgas dependem de regras de compensação
No item sobre repousos, a decisão afasta as restrições de compensação dentro da semana e do mesmo mês. Sindicatos e empregadores poderão definir outra distribuição por acordo ou convenção coletiva. Esses instrumentos são negociações entre representantes dos trabalhadores e empresas, ou entidades patronais.
Há uma exceção temporária quando a negociação sobre compensação comprovadamente fracassar. Nos primeiros 90 dias de aplicação, três ministérios poderão editar regras conjuntas provisórias, conforme a íntegra. Encerrado esse período, a compensação dependerá de negociação coletiva.
O relato da Agência Brasil registra que entidades empresariais pediram mais tempo para adaptar escalas e contratar trabalhadores. Dino negou o adiamento geral. Na audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sustentou que havia condições para negociar e questionou a necessidade de intervenção judicial.
O que diz o STF: Segundo o comunicado oficial, a liminar busca conciliar a aplicação da reforma com segurança nas regras. O tribunal informa que a decisão será submetida ao plenário; a íntegra preserva salários e a totalidade dos dois repousos remunerados.
A decisão ainda faz um apelo ao Congresso para regulamentar regimes diferenciados e a aplicação pelas pequenas empresas em 180 dias. O texto ressalva que esse tratamento não poderá abolir ou reduzir o direito à jornada semanal limitada e aos dois repousos. Essa regulamentação legislativa permanece pendente.
Há uma mudança específica para contratos da administração pública: a adaptação terá prazo máximo de 180 dias, conforme o item sete da liminar. O ministro justifica a redução do prazo anterior pelo risco de desigualdade entre empregados de uma mesma prestadora. A análise considera empresas que atendem simultaneamente clientes públicos e privados, sujeitos a calendários diferentes.
O próximo exame caberá ao conjunto dos ministros do Supremo. Até lá, a liminar produz efeitos imediatos, mas mantém dezembro como marco de início da nova etapa. A organização concreta das folgas dependerá dos instrumentos previstos na decisão, sem transformar a exceção temporária em regra permanente.
Como fizemos: Conferimos o comunicado do STF, a Agência Brasil e a íntegra da liminar de 12/11/2026, preservada com esta matéria. Recalculamos 42 × 60 ÷ 5 = 504 minutos, equivalentes a 8h24; a tabela está em CSV. A conta descreve distribuição uniforme e não estima contratação, salário individual ou escala de uma categoria específica.
Fontes
- Íntegra da liminar de 12/11/2026 — STF, especialmente dispositivo, páginas 28–32; consulta em 12/11/2026.
- Parâmetros da transição — STF, 12/11/2026, 15h55.
- Decisão e posições apresentadas na audiência — Agência Brasil, 12/11/2026, 15h56.
- Fotografia e licença — Wikimedia Commons. CC BY 2.0; imagem redimensionada.
