Governo mantém imposto de 12% sobre petróleo exportado até dezembro
Decisão do Gecex vale até 31 de dezembro; receita compensa subsídios ao diesel, com barril perto de US$ 100 após guerra no Irã.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços confirmou nesta sexta-feira (6) a prorrogação do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. A cobrança, aprovada na véspera pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), valerá até 31 de dezembro.
O pedido partiu do Ministério da Fazenda. O governo busca preservar o abastecimento interno de derivados, principalmente diesel. A justificativa considera os efeitos da guerra iniciada por Estados Unidos e Israel contra o Irã.
Imposto acompanha subsídio ao diesel
O imposto de exportação incide sobre a venda de mercadorias brasileiras para outros países. No caso do petróleo, a alíquota é aplicada desde março. A nova decisão evita o encerramento da cobrança e mantém o instrumento pelo restante de 2026.
Segundo a Agência Brasil, a arrecadação compensa parte dos subsídios concedidos ao diesel. O subsídio geral é de R$ 2,12 por litro. Há outro de R$ 1,40 por litro para o diesel importado. As empresas produtoras e importadoras devem repassar o desconto ao preço de venda, conforme as regras da política.
Prorrogação liga tributo à proteção do mercado interno Principais elementos da política confirmados em 6 de novembro de 2026
| Elemento | Situação |
|---|---|
| Imposto sobre petróleo bruto exportado | 12% |
| Fim da vigência aprovada | 31 de dezembro |
| Subsídio geral ao diesel | R$ 2,12 por litro |
| Subsídio ao diesel importado | R$ 1,40 por litro |
| Barril em 27 de fevereiro | US$ 68 |
| Barril nesta sexta-feira | Cerca de US$ 100 |
Fonte: MDIC e Agência Brasil. Elaboração: redação.
A cotação mostra a pressão externa citada pelo governo. O barril passou de US$ 68 em 27 de fevereiro, véspera do conflito, para cerca de US$ 100 nesta sexta. É uma alta de aproximadamente 47% em oito meses. Em reais, os valores informados foram de R$ 374 para cerca de R$ 550.
Decisão vale para o petróleo bruto
A medida alcança óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. Não se trata de um imposto novo sobre a compra de gasolina ou diesel pelo consumidor. O tributo recai sobre a exportação, enquanto os subsídios atuam em outra ponta, nos derivados vendidos no mercado interno.
A Resolução Gecex 977, de 5 de novembro, formaliza a decisão. O ministério informou que a íntegra das deliberações será disponibilizada na página da Câmara de Comércio Exterior. A mesma reunião tratou de outros produtos, mas a prorrogação do petróleo tem efeito direto sobre a política de combustíveis.
O argumento oficial combina abastecimento e compensação financeira. A tributação busca reduzir o estímulo à exportação quando o preço internacional está elevado. Ao mesmo tempo, sua receita ajuda a cobrir parte do custo dos descontos ao diesel. O governo não divulgou nesta atualização uma estimativa de arrecadação para o novo período.
O que diz o MDIC: Em nota publicada em 6/11/2026, o ministério afirmou que o pedido da Fazenda considerou o cenário adverso e a necessidade de manter normalizado o abastecimento doméstico de derivados, sobretudo o diesel.
Vigência termina no fim do ano
A prorrogação tem prazo definido e não torna a alíquota permanente. Depois de 31 de dezembro, uma eventual continuação dependerá de nova decisão. Até lá, o desempenho do conflito e dos preços internacionais seguirá influenciando o custo da política de combustíveis.
Para o Brasil, a decisão conecta dois interesses nacionais: manter o mercado interno abastecido e financiar parte da proteção ao diesel. O efeito efetivo sobre exportações e arrecadação ainda precisará ser medido com dados do período. O governo não apresentou essas projeções no anúncio.
Como fizemos: Consultamos a nota do MDIC e a cobertura da Agência Brasil publicadas em 6/11/2026. Calculamos a variação do barril a partir de US$ 68 e US$ 100, valores atribuídos pela reportagem a 27/02 e a esta sexta-feira. Não estimamos arrecadação, volume exportado ou repasse aos preços porque esses dados não foram divulgados.
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