16 de novembro é o Dia Internacional da Tolerância; entenda a data
Data foi proclamada pela ONU em 1996, após a Declaração da UNESCO de 1995; no Brasil, a Constituição garante liberdade de crença e veta discriminação.
Amanhã, segunda-feira (16 de novembro), é o Dia Internacional da Tolerância. A data foi proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1996, pela Resolução 51/95, um ano depois de a UNESCO — a agência da ONU para educação, ciência e cultura — aprovar a Declaração de Princípios sobre a Tolerância, em 16 de novembro de 1995, segundo a ONU Brasil e a UNESCO.
O contexto era o Ano das Nações Unidas para a Tolerância, de 1995, criado após conflitos étnicos e religiosos que marcaram o início dos anos 1990 no mundo. A declaração define tolerância não como indulgência ou concessão, mas como respeito ativo às características, crenças e práticas do outro.
O que a data propõe
O artigo 6º da declaração da UNESCO proclama solenemente o dia 16 de novembro para “mobilizar a opinião pública, ressaltar os perigos da intolerância e reafirmar nosso compromisso” com a educação para a tolerância, segundo o texto reproduzido pelo DHnet. O artigo 5º compromete os países signatários a fomentar a tolerância e a não violência por meio de programas e instituições na educação, na ciência, na cultura e na comunicação.
O que diz o ordenamento brasileiro
A Constituição de 1988 é taxativa: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, e o livre exercício dos cultos religiosos é protegido. O artigo 5º também torna crime inafiançável e imprescritível o racismo, e proíbe discriminação por motivo de religião em qualquer das suas formas. Nesse sentido, tolerância no Brasil não é só virtude cívica: é limite constitucional ao Estado e a particulares.
Linha do tempo da data
| Ano | Marco |
|---|---|
| 1993 | Assembleia Geral da ONU decide celebrar 1995 como Ano da Tolerância |
| 1995 | UNESCO aprova a Declaração de Princípios sobre a Tolerância, em 16 de novembro |
| 1996 | ONU proclama 16 de novembro Dia Internacional da Tolerância (Resolução 51/95) |
Fonte: UNESCO, ONU Brasil e DHnet.
No Brasil, prefeituras e instituições costumam marcar a data com debates e atividades de educação em direitos humanos; a Prefeitura de São Paulo mantém página própria sobre o dia em sua secretaria de Direitos Humanos, segundo seu site oficial.
O que diz a UNESCO: Segundo a agência, a data foi criada em 1995, no Ano das Nações Unidas para a Tolerância e do 125º aniversário do nascimento de Mahatma Gandhi, para promover o respeito, o diálogo e a convivência pacífica entre povos e culturas.
A data de amanhã cai em um país que discute, na prática, onde termina a liberdade de expressão e onde começa a discriminação — nas redes, no trabalho e na rua. Tolerância, no sentido da declaração, não é neutralidade diante do preconceito: o ordenamento brasileiro pune o abuso. A distinção entre as duas coisas segue sendo o coração da data.
Como fizemos: Usamos os comunicados da UNESCO e da ONU Brasil sobre a data, o texto da Declaração de Princípios reproduzido pelo DHnet e o artigo 5º da Constituição, consultados em 15/11/2026. Não fizemos cálculos próprios.
