Como o Copom do Banco Central decide a taxa Selic

Oito vezes por ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reúne por dois dias para decidir a Selic. A Selic é a taxa básica de juros do país. Ela serve de referência para empréstimos, financiamentos e aplicações.

O BC publica com antecedência o calendário das reuniões. Ao fim de cada encontro, divulga um comunicado com a decisão e os motivos. Alguns dias depois, publica a ata, um relato mais detalhado da discussão.

Quem decide

O Copom é formado pela diretoria do BC: o presidente e oito diretores. A Lei Complementar 179, de 2021, deu autonomia ao banco. Pela lei, os nove são indicados pelo presidente da República e só tomam posse depois de aprovados pelo Senado.

Cada um cumpre mandato de quatro anos. Os mandatos são escalonados e não coincidem com o do presidente da República. O do presidente do BC, por exemplo, começa no terceiro ano de cada governo.

Tecnicamente, a Selic é a taxa média dos empréstimos de um dia entre instituições financeiras, garantidos por títulos do Tesouro Nacional. O Copom fixa uma meta para essa taxa, e o BC atua no mercado para mantê-la nesse nível.

A meta que guia os juros

A lei dá ao BC um objetivo principal: manter a estabilidade de preços, ou seja, controlar a inflação. Quem fixa a meta é o Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC.

A meta em vigor é de 3% ao ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial de inflação do IBGE. Há tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Assim, a inflação pode variar entre 1,5% e 4,5%.

Desde janeiro de 2025, a meta é contínua, conforme o Decreto 12.079, de 2024. O resultado é conferido todo mês, com base na inflação acumulada em 12 meses, e não só em dezembro. Se ela ficar fora da faixa por seis meses seguidos, a meta é considerada descumprida.

Nesse caso, o BC precisa explicar as razões em carta aberta ao ministro da Fazenda. A carta deve apontar as medidas para trazer a inflação de volta e o prazo esperado.

Do comitê ao seu bolso

Quando a inflação ameaça subir, o Copom costuma elevar a Selic. O crédito fica mais caro, as pessoas compram menos a prazo e os preços tendem a desacelerar. Quando a inflação cede, o comitê pode cortar os juros para estimular a economia.

O efeito não é imediato. Os bancos repassam a mudança aos poucos para o cartão, o cheque especial e os financiamentos. Já aplicações como o Tesouro Selic acompanham a taxa de perto.

A poupança segue regra própria, fixada em lei. Com a Selic acima de 8,5% ao ano, ela rende 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial (TR). Com a Selic igual ou abaixo disso, o rendimento passa a 70% da Selic, mais a TR.

O que diz o Banco Central: Pela Lei Complementar 179, o BC tem por objetivo fundamental “assegurar a estabilidade de preços”. Sem prejuízo disso, deve também zelar pela estabilidade do sistema financeiro, suavizar as flutuações da atividade econômica e fomentar o pleno emprego. O calendário, os comunicados e as atas do Copom ficam no site do banco.

Cada decisão do Copom mexe com a prestação do carro, o rendimento das aplicações e o custo da dívida pública. Acompanhar o calendário e ler o comunicado oficial é a forma mais direta de entender por que os juros sobem ou caem.

Fontes

• Copom — Banco Central do Brasil
• Taxa Selic — Banco Central do Brasil
• Meta para a inflação — Banco Central do Brasil
• Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021 — Planalto
• Decreto nº 12.079, de 26 de junho de 2024 — Planalto
• Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991 (regra da poupança, art. 12) — Planalto