Paraná pode perder R$ 604 milhões com mudança na Lei Kandir
Emenda de Sergio Moro ao ajuste fiscal tenta tirar do texto o adiamento dos repasses da União; estados exportadores de soja e carnes seriam os mais afetados.
O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), apresentou nesta semana a Emenda 19 ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026) para tirar do texto o dispositivo que adia os repasses da compensação da Lei Kandir. Cálculos preliminares citados pelo próprio parlamentar apontam perda de cerca de R$ 604 milhões para o Paraná até 2031, caso a mudança seja mantida, segundo o DC Mais e a Gazeta do Povo.
A Lei Kandir, de 1996, retirou a cobrança do ICMS — o imposto estadual — sobre produtos e serviços exportados. Como os estados deixaram de arrecadar, um acordo firmado em 2020 estabeleceu pagamentos de compensação da União. O PLP 299, aprovado em texto-base pelo Senado na quinta-feira (12), propõe adiar parte desses pagamentos, que só seriam normalizados em 2031, segundo o DC Mais.
Por que o Paraná sente mais
O tamanho do impacto no Paraná vem da sua pauta de exportação. O estado é grande exportador de commodities e de produtos semielaborados, como soja e carnes — exatamente os produtos que deixaram de gerar ICMS quando exportados e que passaram a contar com a compensação federal. Para o estado e seus municípios, o repasse é receita para obras, serviços e caixa.
A conta que o Paraná faz do ajuste fiscal
| Item | Valor ou efeito |
|---|---|
| Perda estimada até 2031 | R$ 604 milhões |
| Instrumento | Emenda 19 ao PLP 299/2026 |
| Dispositivo contestado | Adiamento de repasses da compensação da Lei Kandir |
| Posição de Moro | Vota contra se a emenda não for acatada |
Fonte: DC Mais e Gazeta do Povo, 13/11/2026. Valor é cálculo preliminar divulgado pelo senador.
Moro afirmou ser favorável ao ajuste fiscal — mas com outra fonte de economia. “Somos favoráveis ao ajuste fiscal do governo federal, mas mediante corte de despesas”, declarou, segundo o Blog do Esmael. Outros estados exportadores seriam afetados em maior ou menor grau, sem cálculo público até agora.
O que está em jogo para os estados
O desenho do ajuste revela um recorte territorial: a economia sai, em parte, de adiar dinheiro que a União devia a estados e municípios. É o mesmo tipo de efeito apontado pela oposição no Senado, que criticou a redução dos repasses da Lei Kandir e da compensação previdenciária, segundo a TV Senado.
Os destaques do PLP 299 serão votados pelo Senado nesta terça-feira (17) — e é nessa etapa que emendas como a de Moro podem ser apreciadas. Depois, o texto vai à Câmara, onde a pressão de governadores e de bancadas estaduais tende a crescer.
O que diz Sergio Moro: O senador afirmou em nota que é favorável ao ajuste fiscal “mediante corte de despesas”, e não pela redução de recursos dos estados, e declarou que votará contra o texto caso sua emenda não seja acatada, segundo o DC Mais.
O episódio mostra que o ajuste fiscal não é só uma conta entre Brasília e o mercado: ela desce por estado, por município e por prefeitura. E, no caso de estados exportadores, o valor em disputa é da ordem de centenas de milhões de reais.
Como fizemos: Cruzamos as reportagens do DC Mais e da Gazeta do Povo (13/11/2026) e do Blog do Esmael (14/11/2026). O valor de R$ 604 milhões é um cálculo preliminar divulgado pelo senador, não auditado; tratamos como estimativa atribuída, não como número confirmado.
Fontes
- Moro critica proposta que reduz repasses da Lei Kandir; entenda — DC Mais, 13/11/2026
- Sergio Moro critica projeto que prevê perda de R$ 604 milhões para o Paraná — Gazeta do Povo, 13/11/2026
- Paraná pode perder R$ 604 milhões com mudança na Lei Kandir — Blog do Esmael, 14/11/2026
- Líder da oposição diz que ajuste fiscal aumenta impostos e não corta gastos — TV Senado, 13/11/2026
- Fotografia — Wikimedia Commons; licença CC BY-SA 3.0. Imagem redimensionada.
