Escola deve formar eleitor que conhece a história e a Constituição
Neste 7 de Setembro, um lembrete: jovens podem votar a partir dos 16 anos. A escola precisa ensinar a história do país e como funcionam as instituições.
Artigo de opinião. Reflete as ideias do autor, não necessariamente as da Auriverde.
Há 204 anos, em 7 de setembro de 1822, dom Pedro proclamou a Independência do Brasil às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo. A data rende desfile e feriado. Deveria render também uma pergunta: os jovens que saem da escola sabem como o país chegou até aqui e como ele funciona?
A pergunta tem urgência. Pelo artigo 14 da Constituição, o voto é facultativo aos 16 e 17 anos e obrigatório a partir dos 18. Em 4 de outubro, daqui a menos de um mês, estudantes do ensino médio poderão escolher presidente, governadores, senadores e deputados.
O que a lei já pede
A meta já está escrita. O artigo 205 da Constituição diz que a educação busca o “preparo para o exercício da cidadania”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, inclui entre os objetivos do ensino fundamental a “compreensão do ambiente natural e social, do sistema político”.
O problema é como isso chega à sala de aula. Sem tempo próprio no currículo, um aluno pode concluir a escola sem nunca ter estudado o que faz um vereador ou um senador. Pode votar sem entender por que existe o Supremo ou como uma lei é aprovada.
Civismo não é doutrina
Civismo não é decorar o hino nem receber lições de partido. É conhecer as regras do jogo democrático: os três Poderes, a Federação, o sistema eleitoral, os direitos do artigo 5º e o Orçamento público. É saber que a Constituição de 1988 separa os Poderes justamente para limitar cada um deles.
A Constituição também protege o “pluralismo de ideias” no ensino, no artigo 206. Por isso, a aula de civismo deve ensinar fatos e instituições, e deixar as opiniões para o debate livre entre os alunos.
Com a história vale o mesmo. Conhecer a Inconfidência Mineira, a Independência, a Abolição de 1888, a República de 1889, os períodos autoritários e a redemocratização ensina uma lição simples. As instituições de hoje foram construídas, e podem ser perdidas.
A LDB já manda que o ensino da História do Brasil leve em conta as matrizes indígena, africana e europeia na formação do povo. É uma boa base. Falta dar ao tema tempo e lugar no currículo.
Uma proposta concreta
Proponho um bloco obrigatório de educação cívica no ensino médio, com conteúdo mínimo nacional e tempo próprio, dentro de História ou de Sociologia. O conteúdo seria objetivo: como funcionam os Poderes, como se vota, como se acompanha um mandato e como se lê a Constituição.
A prática ajuda. Simular uma sessão da Câmara, visitar a Câmara Municipal ou ler em sala um projeto de lei real ensina mais do que uma apostila.
O que diz quem pensa diferente: Para críticos de um novo bloco obrigatório, o currículo já está cheio, e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já trata do tema. O documento organiza temas contemporâneos transversais, que devem atravessar todas as matérias, e um dos grupos é justamente “Cidadania e Civismo”. Para eles, o caminho é aplicar melhor o que já existe.
O eleitor de 2026 já saiu, em boa parte, da escola. O de 2030 está hoje em sala de aula. Neste 7 de Setembro, a melhor homenagem à Independência é garantir que ele saiba o que fazer com o voto.
