Soberania na Amazônia se faz com Estado presente, não com discurso
A Amazônia Legal ocupa quase 59% do país. Protegê-la depende de polícia, fiscalização, Justiça, escola e título de terra, sob decisão de brasileiros.
Artigo de opinião. Reflete as ideias do autor, não necessariamente as da Auriverde.
A Amazônia Legal cobre cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados, quase 59% do território nacional, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São nove estados e centenas de municípios, muitos alcançados apenas por rio ou avião. É nessa escala que se decide se o Brasil manda, de fato, na maior parte do próprio território.
A Constituição é clara sobre de quem é a responsabilidade. O artigo 225 declara a Floresta Amazônica brasileira “patrimônio nacional”. O artigo 20 considera a faixa de até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres fundamental para a defesa do território.
Soberania é presença
Soberania não se garante com discursos em fóruns internacionais. Ela se mede pela capacidade do Estado de estar onde os problemas acontecem. Onde não há delegado, juiz, fiscal ou professor, quem manda é o garimpo ilegal, o grileiro ou a facção criminosa.
Grileiro é quem se apropria de terra pública com documentos falsos. Ele prospera justamente onde o poder público é ausente ou lento.
Cada instituição tem seu papel. As Forças Armadas vigiam as fronteiras e apoiam municípios isolados, como faz o Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, criado em 1985. A Polícia Federal (PF) investiga crimes como o tráfico e o contrabando de ouro e madeira.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fiscaliza o desmatamento e aplica multas. E a Justiça precisa julgar rápido, para que a multa e a pena tenham efeito real.
Título de terra também é política ambiental
Um ponto costuma ficar fora do debate: a regularização fundiária, ou seja, dar documento a quem ocupa a terra dentro da lei. A Lei 11.952, de 2009, criou regras para regularizar ocupações em terras da União na Amazônia Legal.
Sem título, não há dono identificado. E sem dono identificado é difícil cobrar a reserva legal, a parte do imóvel que deve manter a mata nativa, ou punir quem desmata. Terra sem dono claro é convite à grilagem.
Escola e serviço público fecham o ciclo. Onde falta emprego formal, as atividades ilegais encontram mão de obra com facilidade. Uma economia legal, com crédito, estrada e internet, é a barreira mais duradoura contra o crime ambiental.
Quem decide
Nada disso exclui a ajuda estrangeira. Mas as prioridades, as regras e a fiscalização devem ser definidas por instituições brasileiras, sob controle do Congresso e do eleitor. Quem financia pode opinar. Quem decide é o país que responde pelo território.
O que diz quem pensa diferente: Para defensores da cooperação internacional, ela não ameaça a soberania. O Fundo Amazônia, criado pelo Decreto 6.527/2008, recebe doações não reembolsáveis e é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com diretrizes de um comitê orientador. Para eles, esse dinheiro amplia o alcance de órgãos que, sozinhos, têm orçamento limitado.
Em época de campanha, a Amazônia costuma virar slogan. O teste real virá no Orçamento de 2027: quantos fiscais, policiais, juízes e professores vão chegar à região. É ali, e não nos palanques, que a soberania se mede.
